Após ser alvo da imprensa, sociedade civil organizada e entidades anticorrupção, o relator da Nova Lei de Improbidade no Senado Federal, o senador Weverton Rocha (PDT/MA), abriu espaço para uma nova versão do texto que visa desfigurar a Lei de Improbidade Administrativa.
A lei que foi apelidada de “Lei da Impunidade” tinha como objetivo restringir o trabalho do Ministério Público, além de abrir precedentes para atos ilícitos na administração pública.
Ao programa Xeque Mate (Mais FM) com Matias Marinho e Pedro de Almeida, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, disse nesta terça-feira (28) que esteve com o senador Weverton na última semana acompanhado do PGJ de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.
Os procuradores-gerais levaram sugestões de supressão de dispositivos na Lei. Na manhã desta quarta-feira (29), Rocha também esteve com integrantes do Ministério Público e adiantou que haveria mudança no texto.
Já a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Caop-Proad (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa), já havia alertado ao Xeque-Mate que “É um retrocesso muito grande nas investigações dos atos de improbidade administrativa. Um processo, uma ação por improbidade administrativa, segundo o próprio levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dura quatro anos e meio”.
O senador Weverton, com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PODE/MG), pretendia atropelar a votação conforme aconteceu na Câmara dos Deputados. “Não é a solução ideal, mas é a real. Não é 100%, mas é o que se deu para evoluir.”, disse Weverton.
A proposta mantém o objetivo principal de excluir da possibilidade de enquadramento na Lei de Improbidade os danos aos cofres públicos causados de forma não intencional.
Entre as mudanças no texto, contém o aumento do prazo do inquérito, para até dois anos; aumento do prazo para a adaptação do MP, de 120 dias para 1 ano; a supressão da possibilidade de aplicação retroativa de lei e a garantia de que os danos ao erário serão imprescritíveis.
Weverton afirma que quem quiser entrar na vida pública, agora terá mais “segurança”. “As pessoas de bem vão ter mais segurança para entrar na vida pública, para concorrer a um cargo no Executivo. Isso sem dúvida, vai dar à população a segurança em relação aos maus gestores. O crime de Improbidade está errando a pena. A gente vai separar os maus gestores que erram sem intenção de lesar o patrimônio público dos que cometem o ato de improbidade, que é o ato de corrupção.”
