Nesta terça-feira (16), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) reforçou a necessidade de acabar com a cobrança indevida que está sendo feita pelos cartórios do Maranhão.
A denúncia vem sendo feita pelo deputado nos últimos dias. Segundo ele, os ofícios se baseiam em uma interpretação equivocada das Leis Complementares 221/19 e 222/19, com o intuito de cobrar valores “por fora”, além do valor dos emolumentos.
“Tem que ser feita a cobrança por dentro, como ocorre no Acre”, afirmou o deputado, acrescentando que “somente entre junho e dezembro do ano passado, os cartórios chegaram a lucrar mais de R$ 600 mi”.
“Tem que haver um teto ou você vai transformar uma atividade pública em um meio de enriquecimento, com o peso todo para cima do cidadão. Não vamos abandonar, sob hipótese nenhuma, essa luta”, declarou Yglésio.
