O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para coibir a venda ilegal de gás de cozinha- GLP, nos municípios de Santa Helena e Turilândia.
Segundo informações, foi observada a necessidade de coibir que revendedores autorizados de GLP forneçam botijões de GLP para revenda por estabelecimentos irregulares, situação que também configura desconformidade com as normas emitidas pelos órgãos reguladores do mercado de combustíveis.
Respondem pelo crime de venda ilegal de GLP tanto o revendedor clandestino quanto o revendedor autorizado que destina botijões de gás para revendedores não autorizados.
O Procurador e diretor da DRI – COCAIS, solicitou a tomada de medidas cabíveis acerca da venda clandestina de gás de cozinha – GLP, que vem causando transtornos aos revendedores legais nas cidades do interior do Maranhão, de modo a subsidiar possível adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.