Coronavírus

Aprovado incentivo à contratação privada de leitos de UTI para uso do SUS

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) proposta da Câmara dos Deputados que permite a empresas e pessoas físicas abaterem do Imposto de Renda 2021 as despesas de contratação de leitos clínicos e de UTI para uso de pacientes com covid-19. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto agora segue para a sanção da Presidência da República.

O Programa Pró-Leitos deverá durar enquanto vigorar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia da covid-19. O PL 1.010/2021 visa incentivar as empresas e pessoas físicas a financiarem leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada para uso do Sistema Único de Saúde (SUS).

A contratação deve ser feita de acordo com as necessidades específicas de cada estado ou município e o SUS deverá comprovar a disponibilidade dos leitos para o abatimento do IR. Essas vagas só poderão ser ocupadas por pessoas com covid-19 e deverão ser administradas pelo gestor local do SUS.

O programa prevê que apenas as empresas que declaram o IR sobre o lucro real poderão abater do imposto as despesas com a contratação dos leitos. Os gastos que sofrerão compensação tributária terão como valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cirurgias

A proposta da Câmara também determina a suspensão automática das cirurgias programadas pelos hospitais públicos e privados sempre que a taxa de ocupação dos leitos atingir 85%. A exceção fica por conta das cirurgias cardíacas e oncológicas, que não deverão ser desmarcadas.

Ainda pela proposta, o limite para a renúncia fiscal da União com o programa deverá ser de R$ 2,5 bilhões. Caberá ao Executivo regulamentar o programa.

Favorável ao PL 1.010/2021, o relator Weverton, no entanto, afirmou que infelizmente ele não trará grandes mudanças ao cenário da pandemia no curtíssimo prazo, “visto que atualmente o maior problema enfrentado pelo sistema de saúde é o esgotamento da capacidade instalada, tanto no setor público como no privado”.

Embora, segundo o relator, a entrada de verba adicional para o custeamento de leitos não garanta agora o atendimento a todos os pacientes – porque não há leitos privados ociosos em boa parte do país –, ela permitiria ao SUS direcionar seus recursos para a “ampliação da rede de atenção à saúde e em outras políticas, como as de prevenção e testagem da população, por exemplo”. Para o senador, em se tratando do financiamento da saúde pública, todo recurso é sempre bem-vindo.

Discussão

Em seu parecer, Weverton optou por rejeitar as 18 emendas apresentadas. O relator optou por manter o projeto que veio da Câmara para que o texto não retornasse à Casa de origem e corresse o risco de não ser votado com a urgência exigida.

Na leitura de seu relatório, Weverton disse que a iniciativa proposta pode contribuir para a captação quase imediata de recursos financeiros para o SUS, visto que eles sairiam da poupança de particulares diretamente para a prestação de assistência à saúde da população.

— Infelizmente não podemos esperar que a medida cause grandes mudanças no cenário da pandemia no curtíssimo prazo, visto que atualmente o maior problema enfrentado pelo sistema de saúde é o esgotamento da capacidade instalada, tanto no setor público como no privado, de maneira que devemos reforçar que a política mais efetiva para alterar o curso da doença no país é a vacinação em massa — disse o relator.

Na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o PL 1.010/2021 permitirá a ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Ele destacou o esforço do Senado em analisar projetos que contribuem para o combate à covid-19. E informou que o projeto foi idealizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

— A obrigação de conseguir leitos de UTI para pessoas doentes é do Estado, mas vivemos uma situação peculiar, que nos impõe situações excepcionais. O projeto nasce do anseio da iniciativa privada de ajudar na contratação e criação de leitos de UTIs em hospitais privados. Há a indagação em relação ao limite da compensação tributária. É natural que haja, sendo proporcional ao investimento — afirmou o presidente do Senado.

Questionamentos

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Rocha (PT-PA) questionaram a efetividade do projeto, uma vez que o texto aprovado prevê que a tabela usada na contratação dos leitos será a da ANS, mais cara, e não a do SUS.

Eles também questionaram dispositivo que prevê suspensão das cirurgias eletivas quando a taxa de ocupação das UTIs atingir 85%, uma vez que poderia significar uma interferência no ato médico. 

Uso compulsório

Os senadores defenderam ainda a votação de outros projetos de teor similar, como o PL 2.324/2020, que, já aprovado no Senado e pendente de votação na Câmara, autoriza o uso compulsório de leitos vagos de UTI de hospitais privados por pacientes da rede pública de saúde com suspeita ou diagnóstico de covid-19 ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Nesse caso, o hospital seria indenizado pelo setor público, com base em preços de mercado.

Após a aprovação do texto-base do projeto, os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que previa a transferência de recursos da União para os fundos estaduais, distrital e municipais de saúde, bem como sobre critérios contábeis e orçamentários inerentes a esse processo.

O relator acatou, porém, sugestão apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segundo o qual alguns dispositivos do projeto poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ou incluídos em Medida Provisória (MP). Weverton destacou que a instalação de um custo de UTI custa em média R$ 300 mil, fora o custo dos profissionais da área de saúde envolvidos nesse tipo de operação.

Fonte: Agência Senado

Política

Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem. Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

60 mil empresas

Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.— O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor — afirmou Daniella Ribeiro.Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos — “o primeiro a fechar e o último a abrir” no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os “números astronômicos” que o setor de eventos atingiu no país.— Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. (…) É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.

Vetos

O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.— Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.DívidasDe acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.

O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo é garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usar parte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.

Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.

Indenizações

O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões.

O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.

Prorrogação das certidões

Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos.As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10 de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Política

Senador do Maranhão busca acesso das vacinas dos EUA para o Brasil

Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, o senador Roberto Rocha esteve em audiência, nesta terça-feira (30), com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o embaixador norte-americano no Brasil, Todd Chapman, para tratar dos esforços para o envio de vacinas americanas para atender a população brasileira.

Roberto Rocha lembrou das boas relações bilaterais entre os dois países e reforçou que os laços históricos entre os governos facilitam a busca de meios para viabilizar os imunizantes para o Governo do Brasil.

“Os Estados Unidos estão à frente na questão da covid, uma vez que tem várias empresas do ramo produzindo as vacinas, enquanto somente agora o Brasil está começando a produção em uma escala mais acelerada. Logo, quando os imunizantes norte-americanos chegarem, a vacinação no Brasil será mais rápida”, afirmou o senador Roberto Rocha.

Em sua fala, Todd Chapman lembrou que o Brasil terá acesso a 138 milhões de vacinas, sendo 100 milhões da Pfizer e o restante da Johnson & Johnson. Porém, ele alertou que boa parte dessa remessa deixou de ser exportada para o Brasil em tempo, em razão de entraves na legislação brasileira que já foram superados.“Embora houvesse atraso, as doses para o Brasil estão asseguradas e, muito em breve, serão exportadas para vacinação em massa”, garantiu Chapman.

O embaixador lembrou que os Estados Unidos investiram mais de US$ 12 bilhões para produção de vacinas americanas de ponta, com tecnologia de última geração e eficácia de até 90%. Ele disse que os Estados Unidos devem concluir até maio a vacinação em massa. Logo em seguida, vão compartilhar com o restante do mundo a produção e distribuição dos seus imunizantes, garantindo a vacinação para outras nações.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os Estados Unidos estão em constante cooperação com o Brasil e que continuará discutindo com o governo norte-americano as ações que possam combater a pandemia no Brasil.

Pacheco tem trabalhado com o senador Roberto Rocha no sentido de buscar meios para o Brasil ter acesso a mais vacinas. Em 19 de março, foi enviada uma carta para a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris para discutir a compra dos imunizantes norte-americanos.“O embaixador informou que os Estados Unidos avançaram significativamente na vacinação e que, em breve, discutirão a possibilidade de fornecer aos brasileiros o excedente de vacinas, além de insumos e equipamentos hospitalares”, disse o presidente Pacheco.

Cidade

Alta de mortes e transporte público lotado são dilemas na Ilha de São Luís

O desafio das grandes cidades é manter as atividades econômicas abertas e evitar a aglomeração do transporte público. Na Ilha de São Luís, o governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís já editaram medidas que determinam a presença de mais ônibus nas ruas, mas na prática tem acontecido o contrário.

As mortes, por outro lado, continuam em alta. Nesta segunda-feira (29), o Painel Covid da Secretaria Estadual de Saúde informou que houve 42 óbitos da doença. Se levar em conta a informação recente da Fiocruz, de que o Maranhão é o terceiro estado que mais atrasa a notificação de óbitos de covid-19, este número pode ser muito pior.

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Para conter novos casos e mais óbitos, a lógica é evitar aglomerações e o transporte público é o principal vilão. Partiu do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) o flagrante que coloca em cheque a afirmação do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de que os ônibus estão circulando normalmente. O SET diz que 70% da frota está circulando todos os dias.

Decreto para colocar ônibus nas ruas é desrespeitado

Para quem usa o transporte público a realidade é totalmente outra. “As garagens de ônibus continuam cheias e isso coloca em risco quem precisa pegar condução diariamente, principalmente em horários de pico, que é quando vemos maior lotação. Já sugerimos alternativas para garantir a circulação total da frota e nada foi feito”, contestou o deputado Yglésio que recentemente divulgou imagens das garagens das principais empresas de São Luís.

O diálogo já foi proposto semanas atrás, mas os empresários seguem desrespeitando os decretos governamentais e mostram mais preocupação com a rentabilidade da bilhetagem de seus ônibus.