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Quanto custará ao SUS as mudanças da lei de trânsito de Jair Bolsonaro?

Quanto custará ao SUS o pacote de medidas proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera as leis de trânsito?

Deixar de multar quem não leva criança na cadeirinha, dobrar o número de pontos para se cassar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), abrandar multas para os motociclistas então entre as propostas.

Digo ao SUS porque, quem sobreviver às mortes que podem vir na esteira dessas medidas, muito provavelmente será atendido pelo já depauperado sistema público de saúde.

Não há respaldo algum na saúde pública para essas propostas. Pelo contrário, há dados de sobra sobre os benefícios gerados por muitas das normas que o presidente quer agora derrubar.

Nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o SUS, segundo levantamento do CFM

Sobre a cadeirinha, manifesto da Sociedade Brasileira de Pediatria, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a ONG Criança Segura Brasil, diz que o projeto de Bolsonaro traz riscos à integridade das crianças.

Desde que o uso da cadeirinha passou a ser obrigatório, em 2008, o número de mortes de crianças até nove anos no trânsito caiu 12,5%. Ainda daria para avançar muito nessa redução levando em conta que, segundo estudo feito em São Paulo, 47% dos motoristas não utilizam a cadeirinha ao transportar crianças em veículos.

Entre 2008 e 2017, um total de 75.183 crianças de até nove anos foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito. Quanto custou isso aos cofres públicos? De 2001 a 2016, as mortes nessas faixas etárias chegaram a 18.954. Quase a metade (45%) envolviam crianças de até quatro anos de idade. Qual o tamanho desse luto?

Na avaliação dos especialistas, os assentos de carro foram pensados para um adulto. Uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma de garantir segurança a ela.

O mesmo temor existe em relação ao aumento do limite de pontuação na CNH, que passaria de 20 para 40. Especialistas em segurança de trânsito dizem que o projeto só beneficia 5% da população, aqueles que tomam mais multas, os chamados infratores contumazes. E vai na contramão dos países desenvolvidos. Na Alemanha, por exemplo, o limite são nove pontos; nos EUA, 11 e no Canadá, 15. 

A opinião unânime é a de que essa ampliação resultará em mais acidentes de trânsito. Hoje os acidentes já são considerados um dos principais problemas de saúde pública. Deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o SUS, segundo levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) com base em dados do Ministério da Saúde.

“Além de provocar sobrecarga no serviço com aumento da ocupação dos leitos hospitalares, causa um prejuízo irreparável quando ocorre uma morte ou uma pessoa fica incapacitada para suas atividades habituais”, disse Antonio Meira, diretor do CFM, na divulgação do levantamento, no mês passado.

São cerca de 42 mil mortes por ano, 250 mil pessoas com sequelas definitivas. A maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

Poderia falar também sobre a carnificina diária que representam os acidentes de moto no país. Na legião de motociclistas sequelados que estão à espera de reabilitação no SUS. Mas vou deixar como exemplo só a casuística de um dos maiores hospitais públicos de Goiânia, o Hugol. Nesses cinco primeiros meses do ano, realizou mais 20 mil atendimentos de urgência e emergência em pacientes vítimas de acidentes de trânsito, sendo 60% acidentados de moto.

Sem estudos que embasem esse pacote macabro de Bolsonaro e diante de um silêncio constrangedor do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cuja pasta sofrerá os impactos diretos dessas medidas, resta-nos o bom senso dos congressistas para por fim a mais essa estupidez governamental. 

Da Cláudia Collucci (Folha de S. Paulo)

Política

Depois de conversas vazadas, Sérgio Moro vai falar na CCJ do Senado

De O Antagonista

Sergio Moro vai falar à CCJ do Senado na quarta-feira da semana que vem, dia 19, informa a Folha.

O ministro da Justiça, como já publicamos, havia sugerido 19 e 26 de junho como datas possíveis. “Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, disse Randolfe Rodrigues ao jornal paulistano.

Moro falará sobre o vazamento de suas mensagens privadas, publicadas pelo site The Intercept no último domingo.

Política

Inscrição para pós-graduação em Direito Eleitoral ocorrem até 17 de junho

A Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão abriu inscrições para 50 vagas no curso de especialização em Direito Eleitoral (45 de ampla concorrência e 5 para servidores da UFMA), por meio de convênio com a Universidade Federal do Maranhão, cujo processo seletivo terá 2 etapas eliminatórias: prova oral e análise curricular. O prazo final de inscrição será dia 17 de junho.

O curso terá duração de 18 meses (390 horas) e a partir da matrícula os alunos deverão pagar o valor mensal de 430 reais.

Para se inscreverem, os interessados devem seguir os seguintes passos, apresentando:
– documento comprobatório da conclusão de curso de graduação em Direito ou área afim, sendo aceita declaração de conclusão do curso, condicionada à apresentação do certificado de conclusão em até 6 meses, sob pena de não colação do grau de especialista;
– currículo, em versão impressa, devidamente comprovado de todas as informações contidas nele;

– formulário de inscrição, devidamente preenchido, acompanhado de foto 3×4; 

– cópia da carteira de identidade; 

– comprovante de pagamento da taxa de 150 reais, mediante depósito bancário ou transferência em favor da Associação dos Servidores da Justiça Federal/ASSERJUS (entidade responsável pela operacionalização dos recursos financeiros) na Caixa Econômica Federal, AGÊNCIA nº. 3960, OPERAÇÃO 003, CONTA nº. 116-6. Caso opte pela transferência, o candidato deve indicar o CNPJ da ASSERJUS, cujo nº é 07.373.453/0001-02, além da Agência e da Conta Bancária;

Importante: após a efetivação do pagamento da taxa de 150 reais, a entrega do comprovante deverá ser feita na Escola Judiciária Eleitoral (sede do TRE-MA, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha. São Luís – MA) durante o período de inscrição, juntamente com os demais documentos exigidos, entre 14h e 18h. 

Quem pode se inscrever

Estão aptos a se inscrever os bacharéis em Direito, advogados e operadores do Direito, em especial os juízes eleitorais, promotores eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral, desde que preenchidos os requisitos mínimos exigidos no edital.
O curso será desenvolvido na modalidade presencial e será realizado às quintas, sextas-feiras (das 17h às 22h) e aos sábados (8h às 13h) ou sextas-feiras (das 14h às 22h) e aos sábados (8h às 13h e 15h às 20h), conforme cronograma da Coordenação, com periodicidade mensal. Mais informações pelo telefone (98) 2107-8796 ou pelo e-mail [email protected].

Cronograma

Inscrição: 28 de maio a 17 de junho de 2019 
Prova oral e Análise curricular: 27 e 28 de junho de 2019 
Resultados: 3 de julho de 2019 
Recursos: 4 e 5 de julho de 2019 
Resultados dos Recursos: 10 de julho de 2019 
Matrícula: 11 a 22 de julho de 2019 
Aula inaugural: 1º de agosto de 2019 
Início das aulas: 2 de agosto de 2019 

Política

Acolhimento em prol da Saúde de Paço do Lumiar

A comunidade de Paço do Lumiar (MA) é movimentada com ações sociais que fazem parte do cronograma de atividades do Instituto IBIS naquele município. Dentre elas, o Encontro de Acolhimento realizado no último dia 31 de maio, sexta-feira, foi base para a coordenação do Instituto dar boas-vindas aos seus colaboradores, profissionais de nível técnico na saúde e de apoio administrativo, que foram efetivados através do processo Seletivo simplificado, ocorrido em março deste ano.

“Logo depois do processo de seleção, ter esse momento de acolhimento é muito gratificante para todos nós. Ter a oportunidade de acolher essas pessoas que passam a integrar nossa Instituição. Elas poderão a partir de agora conhecer mais sobre o Instituto IBIS, saber dos seus direitos e obrigações, reconhecer a importância do trabalho de cada um dentro do projeto que o Instituto desenvolve no Município junto a Secretaria de Saúde”, ressaltou o Diretor Presidente do Instituto, Ilan Arouche. E acrescenta: essa é a hora de ouvirmos nossos colaboradores, tirar qualquer dúvida e ouvir sugestões para o nosso trabalho, afinal, somos uma equipe.

O Instituto IBIS mantém parceria com o município, que conta ainda com uma equipe de médicos, clínicos geral entre outros especialistas, que tem permitido ampliação do número de atendimento às pessoas que buscam serviço gratuito de saúde pública.  

Neste mês de junho está previsto o início de uma série de treinamentos voltada para os profissionais de saúde deste município.