Política

7 votos para derrubar veto do governador

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto do governador no PL 165/2017, de autoria do deputado estadual César Pires (PV), que trata da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado.

A confirmação do veto governamental não é novidade na Casa. A Assembleia tem mantido de forma unânime as mensagens do governador Flávio Dino (PCdoB). Mas o que chamou atenção foi o resultado obtido. Mesmo sem a presença dos deputados Adriano (PV), Wellington do Curso e Arnaldo Melo (MDB), César conseguiu reunir 7 votos pela derrubada do veto, forçando o presidente Othelino Neto (PCdoB) fazer o voto de minerva para o desempate.

O fator influenciador foi o aparte do deputado Dr. Yglésio (PDT), que fez questão de ressaltar sua lealdade à base do governo mas que o projeto não traria prejuízos para o Governo do Maranhão. Decisões do Supremo Tribunal Federal mostram a constitucionalidade da matéria.

Junto com Yglésio, também votaram pela derrubada do veto: os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

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7 votos para derrubar veto do governador

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, manteve o veto do governador, no PL 165/2017, de autoria do deputado estadual César Pires (PV), que trata da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado.

A confirmação do veto governamental não é a novidade na Casa. A Assembleia tem mantido de forma unânime as mensagens do governador Flávio Dino (PCdoB).

Mas o que chamou atenção foi o resultado obtido. Mesmo sem a presença dos deputados Adriano (PV) e Wellington do Curso e Arnaldo Melo (MDB), César conseguiu reunir 7 votos pela derrubada do veto, forçando o presidente Othelino Neto (PCdoB) fazer o voto de minerva para o desempate.

O fato influenciador foi o aparte do deputado Dr. Yglésio (PDT), que deixou fez questão de ressaltar sua lealdade à base do governo mas que o projeto não trazia prejuízos para o Governo do Maranhão, e com decisões do Supremo Tribunal Federal habilitam a constitucionalidade da materia.

Junto com Yglésio também votaram pela derrubada do veto os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

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Confira as atrações da estreia do Arraial da Assembleia

Contagem regressiva para a primeira noite do ‘Arraiá do Povo’ 2019, que começa nesta sexta-feira (14), a partir das 18h30, na área do estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao lado do Complexo de Comunicação. Barracas, bandeirinhas e um grande palco já compõem a estrutura da festança junina, que promete três noites de muita animação. A programação terá continuidade nos dias 15 e 16.

Em sua segunda edição, o ‘Arraiá do Povo’ é uma iniciativa da Alema, por meio do Grupo de Esposa de Deputados do Maranhão (Gedema). Comodidade e segurança estão garantidos na festança, cujo espaço contará com quatro barracas para a venda de comidas típicas, mesas e cadeiras, além de playground para a criançada e um grande palco, onde se apresentarão variadas atrações. 

Também foi ampliado o circuito de acessibilidade, principalmente às barracas, que foram adaptadas para o atendimento de cadeirantes. A estrutura do arraial contará, ainda, com rampa de acesso na entrada, área reservada para cadeirantes em frente ao palco e acesso especial aos banheiros químicos.

Programação

A primeira atração da noite de abertura será o grupo Folia de Três, formado pelos cantores Emanuel Jesus, Luciana Pinheiro e Anastácia Lia, que também fará a abertura da festa nas duas noites seguintes. Na sequência, vem a apresentação do Boizinho Barrica. O público ainda assistirá às apresentações do Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e do Boi de Maracanã. O show de encerramento da primeira noite junina terá o cantor cearense Matheus Fernandes, um dos talentos sertanejos da nova geração.    

No sábado (15), o ‘Arraiá do Povo’ receberá, além do Folia de Três, os alunos das oficinas de dança do Programa Sol Nascente, Boizinho da Creche-Escola Sementinha, Boi de Santa Fé, Boi de Sonhos, Boi Novilho Branco, Quadrilharte de Alcântara e Boi da Maioba.

No domingo (16), encerrando a festa, tem Boi Pirilampo, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues e o cantor sertanejo Lucas Seabra. 

Transmissão ao vivo

A TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN) fará transmissão ao vivo nas três noites de festança do ‘Arraiá do Povo’. A festança também será transmitida pela Rádio Assembleia Online (www.radioalema.com), pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pelas redes sociais.

A transmissão contará com entrevistas, comentários, flashes, além de reportagens especiais, que serão exibidas nos intervalos da cobertura. Uma cabine foi montada especialmente para a transmissão, começando às 18h30, mesmo horário de início das apresentações.

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Quanto custará ao SUS as mudanças da lei de trânsito de Jair Bolsonaro?

Quanto custará ao SUS o pacote de medidas proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera as leis de trânsito?

Deixar de multar quem não leva criança na cadeirinha, dobrar o número de pontos para se cassar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), abrandar multas para os motociclistas então entre as propostas.

Digo ao SUS porque, quem sobreviver às mortes que podem vir na esteira dessas medidas, muito provavelmente será atendido pelo já depauperado sistema público de saúde.

Não há respaldo algum na saúde pública para essas propostas. Pelo contrário, há dados de sobra sobre os benefícios gerados por muitas das normas que o presidente quer agora derrubar.

Nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o SUS, segundo levantamento do CFM

Sobre a cadeirinha, manifesto da Sociedade Brasileira de Pediatria, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a ONG Criança Segura Brasil, diz que o projeto de Bolsonaro traz riscos à integridade das crianças.

Desde que o uso da cadeirinha passou a ser obrigatório, em 2008, o número de mortes de crianças até nove anos no trânsito caiu 12,5%. Ainda daria para avançar muito nessa redução levando em conta que, segundo estudo feito em São Paulo, 47% dos motoristas não utilizam a cadeirinha ao transportar crianças em veículos.

Entre 2008 e 2017, um total de 75.183 crianças de até nove anos foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito. Quanto custou isso aos cofres públicos? De 2001 a 2016, as mortes nessas faixas etárias chegaram a 18.954. Quase a metade (45%) envolviam crianças de até quatro anos de idade. Qual o tamanho desse luto?

Na avaliação dos especialistas, os assentos de carro foram pensados para um adulto. Uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma de garantir segurança a ela.

O mesmo temor existe em relação ao aumento do limite de pontuação na CNH, que passaria de 20 para 40. Especialistas em segurança de trânsito dizem que o projeto só beneficia 5% da população, aqueles que tomam mais multas, os chamados infratores contumazes. E vai na contramão dos países desenvolvidos. Na Alemanha, por exemplo, o limite são nove pontos; nos EUA, 11 e no Canadá, 15. 

A opinião unânime é a de que essa ampliação resultará em mais acidentes de trânsito. Hoje os acidentes já são considerados um dos principais problemas de saúde pública. Deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o SUS, segundo levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) com base em dados do Ministério da Saúde.

“Além de provocar sobrecarga no serviço com aumento da ocupação dos leitos hospitalares, causa um prejuízo irreparável quando ocorre uma morte ou uma pessoa fica incapacitada para suas atividades habituais”, disse Antonio Meira, diretor do CFM, na divulgação do levantamento, no mês passado.

São cerca de 42 mil mortes por ano, 250 mil pessoas com sequelas definitivas. A maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

Poderia falar também sobre a carnificina diária que representam os acidentes de moto no país. Na legião de motociclistas sequelados que estão à espera de reabilitação no SUS. Mas vou deixar como exemplo só a casuística de um dos maiores hospitais públicos de Goiânia, o Hugol. Nesses cinco primeiros meses do ano, realizou mais 20 mil atendimentos de urgência e emergência em pacientes vítimas de acidentes de trânsito, sendo 60% acidentados de moto.

Sem estudos que embasem esse pacote macabro de Bolsonaro e diante de um silêncio constrangedor do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cuja pasta sofrerá os impactos diretos dessas medidas, resta-nos o bom senso dos congressistas para por fim a mais essa estupidez governamental. 

Da Cláudia Collucci (Folha de S. Paulo)