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Equipe econômica teme que tensão com o Congresso afete as reformas

Folha de São Paulo

A equipe econômica teme que as tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional possam afetar o ritmo de avanço das reformas. Apesar disso, a visão é que as pautas da área, por ora, estão blindadas.

O receio é manifestado no momento em que o coronavírus chega ao Brasil. A nova doença eleva as preocupações sobre possíveis impactos na economia do país.

O mais recente episódio de embate ocorreu nesta semana no WhatsApp do presidente. Bolsonaro encaminhou a amigos vídeo que estimula a população a ir às ruas defendê-lo. 

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Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil

São Luís/MA: Na manhã desta sexta-feira (07/02), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de Prisão Preventiva, em São Luís/MA, contra um homem investigado pelo crime de compartilhamento de pornografia infantil pela Internet. A ação faz parte da “Operação Nêmesis – Flashback”, continuação da “Operação Nêmesis”, de âmbito nacional, referente ao alvo localizado na cidade de São Luís-MA. 

Na primeira fase, foram realizadas buscas no endereço do investigado, o que permitiu a obtenção de dados que indicam que o indivíduo, além de compartilhar material pornográfico infantil pela Internet, também praticou abusos contra crianças de seu convívio, na região da Cidade Operária. Após representação da Autoridade Policial, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA decretou sua prisão preventiva.

O investigado foi encaminhado para o Presídio de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça. O mesmo foi indiciado pela prática dos crimes de compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantil (241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90 – ECA) e por praticar ato libidinoso contra menor de 14 anos (art. 217-A do Código Penal).

O nome da Operação (Flashback) faz referência a um dos nomes de usuários utilizados pelo investigado em algumas de suas contas, além de um retorno a Operação anterior.

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É improvável que coronavírus chegue pelo porto, alerta Yglésio

A proliferação do novo coronavírus tem colocado em alerta todo o mundo. No Brasil, nenhum caso foi confirmado e seis já foram descartados. A suspeita mais recente descartada, foi de um paciente que chegou a Minas Gerais, de Xangai, na China.

Porém, por São Luís ser uma cidade portuária e ter a presença de muitos navios chineses atracando no Maranhão, a má informação colocou os Portos do Maranhão sob suspeita de ser um local que o coronavírus pode entrar no Brasil, em especial no estado.

O deputado Dr. Yglésio informou que há uma confusão nas informações divulgadas por meio das redes sociais. “Estão misturando porto, água de lastro do navio, China e coronavírus”, iniciou a conversa.

O parlamentar, que é médico, informou que o ciclo da doença é menor que a duração da viagem China / Maranhão e que a possibilidade é remota para alguém chegar com a doença no estado.

“Um dos locais menos propensos da doença chegar no Maranhão é por algum porto da nossa cidade. A viagem da China para o nosso estado dura até 40 dias e o clico da doença é de até 14 dias”, explicou.

O deputado disse ainda que as questões de saúde dos portos passam por um plano de contingência da Anvisa e que protocolos internacionais são seguidos antes de autorizar um desembarque.

“Além da própria Anvisa, há a presença das secretarias de Saúde estadual e municipal, da Marinha do Brasil e Polícia Federal para garantir todos os protocolos de segurança sanitária”, finalizou.

Blog do Jorge Vieira

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R$ 2 bilhões para Fundo eleitoral é aprovado em Comissão; agora segue para o plenário do Congresso

Após embate entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro, o projeto de Orçamento de 2020 voltou a prever R$ 2 bilhões para o fundo de financiamento eleitoral do próximo ano.

Líderes partidários desistiram da articulação para elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões. A diferença —R$ 1,8 bilhão— foi distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos.

A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) pela CMO (comissão mista de Orçamento). O texto, agora, segue para o plenário do Congresso. (Folha)

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87 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em comemoração aos 87 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ocorreu, nesta sexta-feira, 25 de outubro, no plenário Ernani Santos, localizado no prédio-sede do Regional, a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” a 6 agraciados: a advogada Ann Graziella Santana Neiva Costa (OAB-MA), o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (TRE-SP), o juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos (presidente da Associação dos Magistrados do MA), o procurador-geral Rodrigo Maia Rocha (PGE-MA), o procurador Leonardo Campos Soares da Fonseca (MS) e ao diretor-geral Mário Lobão Carvalho (TJMA).

Tal comenda destina-se a homenagear pessoas físicas e entidades, nacionais e internacionais, nas classes de juristas, servidores da justiça eleitoral e colaboradores, que mereçam especial distinção por seus méritos e relevantes serviços prestados à justiça eleitoral.

A condecoração foi instituída e regulamentada no dia 12 de agosto de 2003, recebendo o nome de “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” em homenagem ao primeiro maranhense a tomar assento na Corte do Tribunal Superior Eleitoral.

O juiz Júlio César Lima Praseres, membro da Corte, saudou todas as autoridades presentes e os homenageados, sendo que, após um breve histórico sobre a justiça eleitoral brasileira, reiterou o seu papel como instituição perene e garantidora da normalidade democrática. Ressaltou que o atual momento de estabilidade democrática, que é o mais longo da história brasileira, não caiu graciosamente do céu já que neste ano se completa exatamente 3 décadas em que sucessivos presidentes da república, eleitos ou reeleitos, vêm sendo escolhidos pelo sufrágio popular, com 8 eleições consecutivas desde 1989.

“Isso deve ser, a um só tempo, não apenas motivo de grande júbilo, mas um chamamento à reflexão, num momento em que o atual modelo de democracia, no mundo inteiro, passa por um insólito teste de resistência, mercê do novo tipo de propaganda trazida pelas novas tecnologias, pela necessidade de enfrentamento urgente à desinformação (as chamadas fake news), materializada no derramamento sistemático e automatizado de notícias falsas nas redes sociais, que têm o gravíssimo potencial de interferir insidiosamente no resultado das eleições, capaz de subverter a vontade do eleitor numa rapidez e alcance jamais vistos, suplantando, assim, por desmedida margem, todos os demais clássicos aranhóis, muitos deles já sepultados com o advento do processo eletrônico de votação, e, mais recentemente, com o recadastramento biométrico do eleitorado”, pontuou.

Em nome dos agraciados, a advogada Anna Graziela Santana Neiva Costa agradeceu a homenagem recebida e destacou que essa palavra, homenagem, deriva do latim hominaticus: de homo, ou seja, “homem”. E para ela, o momento torna-se bastante especial por ser mulher, advogada, em meio a uma corte formada majoritariamente por homens, notáveis juristas, e ainda mais, por ser em meio a uma solenidade que celebra a instalação da justiça eleitoral, em 1932, justamente o ano em que as mulheres brasileiras tiveram direito ao voto, facultado a partir do Código Eleitoral Provisório, criado pelo governo de Getúlio Vargas, após acentuada campanha pelo direito feminino ao sufrágio.

“Que nós, juristas, sobretudo os jovens advogados, homens e mulheres, indispensáveis à administração da Justiça por força de artigo da Carta Magna, possamos reconhecer como fundamentos essenciais da democracia o pluralismo político, o voto direto e secreto, os direitos políticos de cada um, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo, enaltecendo a Justiça Eleitoral, sem a qual não haveria soberania popular”, destacou.

Ao finalizar, o desembargador Cleones Cunha, presidente do TRE-MA, comemorou o aniversário da instituição, reforçando a importância da justiça eleitoral no Brasil, a evolução e a participação da mulher na política brasileira e maranhense. “Garantir eleições puras, não contaminadas por fraudes ou irregularidades, esse é o dever da Justiça Eleitoral”. Aproveitou ainda para lembrar que no Maranhão, até 12 de dezembro de 2019, não terá mais nenhum município cujos eleitores não estejam biometrizados, o que só engrandece e fortalece a segurança do processo eleitoral