Em comemoração aos 87 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ocorreu, nesta sexta-feira, 25 de outubro, no plenário Ernani Santos, localizado no prédio-sede do Regional, a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” a 6 agraciados: a advogada Ann Graziella Santana Neiva Costa (OAB-MA), o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (TRE-SP), o juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos (presidente da Associação dos Magistrados do MA), o procurador-geral Rodrigo Maia Rocha (PGE-MA), o procurador Leonardo Campos Soares da Fonseca (MS) e ao diretor-geral Mário Lobão Carvalho (TJMA).
Tal comenda destina-se a homenagear pessoas físicas e entidades, nacionais e internacionais, nas classes de juristas, servidores da justiça eleitoral e colaboradores, que mereçam especial distinção por seus méritos e relevantes serviços prestados à justiça eleitoral.
A condecoração foi instituída e regulamentada no dia 12 de agosto de 2003, recebendo o nome de “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” em homenagem ao primeiro maranhense a tomar assento na Corte do Tribunal Superior Eleitoral.
O juiz Júlio César Lima Praseres, membro da Corte, saudou todas as autoridades presentes e os homenageados, sendo que, após um breve histórico sobre a justiça eleitoral brasileira, reiterou o seu papel como instituição perene e garantidora da normalidade democrática. Ressaltou que o atual momento de estabilidade democrática, que é o mais longo da história brasileira, não caiu graciosamente do céu já que neste ano se completa exatamente 3 décadas em que sucessivos presidentes da república, eleitos ou reeleitos, vêm sendo escolhidos pelo sufrágio popular, com 8 eleições consecutivas desde 1989.
“Isso deve ser, a um só tempo, não apenas motivo de grande júbilo, mas um chamamento à reflexão, num momento em que o atual modelo de democracia, no mundo inteiro, passa por um insólito teste de resistência, mercê do novo tipo de propaganda trazida pelas novas tecnologias, pela necessidade de enfrentamento urgente à desinformação (as chamadas fake news), materializada no derramamento sistemático e automatizado de notícias falsas nas redes sociais, que têm o gravíssimo potencial de interferir insidiosamente no resultado das eleições, capaz de subverter a vontade do eleitor numa rapidez e alcance jamais vistos, suplantando, assim, por desmedida margem, todos os demais clássicos aranhóis, muitos deles já sepultados com o advento do processo eletrônico de votação, e, mais recentemente, com o recadastramento biométrico do eleitorado”, pontuou.
Em nome dos agraciados, a advogada Anna Graziela Santana Neiva Costa agradeceu a homenagem recebida e destacou que essa palavra, homenagem, deriva do latim hominaticus: de homo, ou seja, “homem”. E para ela, o momento torna-se bastante especial por ser mulher, advogada, em meio a uma corte formada majoritariamente por homens, notáveis juristas, e ainda mais, por ser em meio a uma solenidade que celebra a instalação da justiça eleitoral, em 1932, justamente o ano em que as mulheres brasileiras tiveram direito ao voto, facultado a partir do Código Eleitoral Provisório, criado pelo governo de Getúlio Vargas, após acentuada campanha pelo direito feminino ao sufrágio.
“Que nós, juristas, sobretudo os jovens advogados, homens e mulheres, indispensáveis à administração da Justiça por força de artigo da Carta Magna, possamos reconhecer como fundamentos essenciais da democracia o pluralismo político, o voto direto e secreto, os direitos políticos de cada um, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo, enaltecendo a Justiça Eleitoral, sem a qual não haveria soberania popular”, destacou.
Ao finalizar, o desembargador Cleones Cunha, presidente do TRE-MA, comemorou o aniversário da instituição, reforçando a importância da justiça eleitoral no Brasil, a evolução e a participação da mulher na política brasileira e maranhense. “Garantir eleições puras, não contaminadas por fraudes ou irregularidades, esse é o dever da Justiça Eleitoral”. Aproveitou ainda para lembrar que no Maranhão, até 12 de dezembro de 2019, não terá mais nenhum município cujos eleitores não estejam biometrizados, o que só engrandece e fortalece a segurança do processo eleitoral
