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Reviravolta no Cajueiro: Anulado decreto do Governo do Estado que gerou despejos no território

As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território do Cajueiro), em São Luís, que resistem à pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, do Poder Judiciário e do Governo do Estado, celebram a anulação do Decreto no 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio – SEINC. Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico que pode responsabilizar o próprio Governo do Estado.

O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com ação civil pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

O PROBLEMA DAS AÇÕES JUDICIAIS

Em todas as 07 ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.

A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.

Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC (acesse a anulação e o decreto anulado no link). As ações de desapropriação fundamentadas nesse decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.

PARA ENTENDER O CASO

Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas.

No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade.”

As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.

SUSPEITA DE GRILAGEM DE TERRA ENVOLVENDO A EMPRESA PORTUÁRIA

Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.

A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.

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Com contrato milionário no TJBA, empresa de tecnologia mira órgãos e prefeituras maranhenses

De Maramais

A empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA, com sede no Distrito Federal e contrato milionário com o Tribunal de Justiça da Bahia, desembarcou no Maranhão e tem intensificado visitas à órgãos e prefeituras maranhenses.

Detentora de um contrato de mais de R$ 10 milhões com o TJBA, a empresa estaria tentando emplacar uma Ata de Registro de Preço para fornecimento de softwares da fabricante Dynatrace, que segundo informações obtidas pelo blog, estaria com preços muito acima do valor praticado pelo mercado.

Dentre os órgãos que estariam na mira da empresa de tecnologia, o Tribunal de Justiça do Maranhão, TCE/MA, MPMA, e pelo menos duas secretarias do Governo do Estado, Sefaz – Secretaria de Estado da Fazenda e Seati  – Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, onde vislumbrariam os maiores contratos, além de prefeituras espalhadas pelo estado do Maranhão.

Ainda segundo informações obtidas pelo blog, um dos sócios da Rike Is teria trabalhado na empresa  XYS Tecnologia LTDA, empresa que aparece em pelo menos três acórdãos do TCU – Tribunal de Contas da União, por suposta venda de produtos da Dynatrace, com preços muito acima do mercado.

Desembargador investigado homologou contrato milionário na Bahia

Aliás, no Estado da Bahia, quem homologou o contrato de R$ 10,9 milhões para aquisição de solução integrada de gerenciamento, monitoramento, verificação e analise de aplicações , incluindo garantia, suporte técnico, atualização de versões, transferência de conhecimento e serviços técnicos especializados, foi o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJBA que ficou conhecido nacionalmente, suspeito de participar de um esquema de venda de decisões judiciais na operação Faroeste.

Em novembro, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores da Bahia, além de outros envolvidos, todos ligados ao presidente investigado no escândalo.

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Empresa de R$ 20 mil será responsável por resort de R$ 30 milhões em Tutóia

No mês passado, vídeos e fotos de um empreendimento cinematográfico circularam nas redes sociais e em sites de Turismo, informando sobre a construção de um Resort em Tutóia. A informação é do site Maramais.

Foi descoberto que os responsáveis pelo empreendimento, avaliado em R$ 30 milhões, era a Stelle Incorporadora, criada há menos de quatro meses, sediada em uma pequena sala no centro de Ponta Grossa.

Aliás, é de lá que vem a dupla de corretores de imóveis que se apresentam como CEO e Diretor da empresa que tem capital de R$ 20 mil reais, segundo dados oficiais da Receita Federal.

Este é o perfil da empresa que promete construir um Resort que deve mudar a história de Tutóia.

Com peça publicitária encantadora, o vídeo de apresentação do Dulinem Island Resort, nome dado ao projeto pelos amigos Thiago Weckerlin e Jean Ewerton Conrado Filho, que conseguiram o registro no Conselho de Corretores de Imóveis do Paraná há apenas um ano, parece muito real e atrativo.

Segundo informações oficiais repassadas pela própria empresa a imprensa nacional, a dupla planejava vender logo no início, sem nenhum tijolo na obra, sete bangalôs, com preço inicial de R$ 750 mil reais, o que renderia mais de R$ 5 milhões aos dois amigos.

Para acelerar a venda e ter dinheiro para construção, o anúncio feito na imprensa dizia que o valor das unidades iria subir para R$ 1,1 milhão em apenas 90 dias.

No final, se os dois corretores de imóveis e proprietários da Stella Incorporadora conseguirem vender a ideia, como está no papel, poderão conseguir quase R$ 60 milhões de reais.

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Primeiro polo empresarial privado do Maranhão

O projeto visa atrair indústrias que demandam por aço, gerando emprego, renda e divisas. O projeto é da Aço Verde do Brasil (AVB), indústria de produção e laminação de aços longos

O grupo Ferroeste iniciou suas atividades no Maranhão há mais de 30 anos, através da Siderúrgica Gusa Nordeste, situada no Distrito Industrial do Piquia, sendo uma das empresas que mais contribuiu com o desenvolvimento econômico e social de Açailândia e região.

O grupo, na contramão das crises econômicas mundiais, não só manteve suas atividades de siderurgia, como também viabilizou um grande projeto: a Aço Verde do Brasil (AVB), indústria de produção e laminação de aços longos.

Com um investimento que está sendo realizado desde 2009, a AVB iniciou suas atividades em dezembro de 2015, com a proposta de não somente de produzir aço, mas produzir o primeiro “ aço verde” do mundo, livre de combustíveis fósseis, não contribuindo assim para o aquecimento global, em todos os seus processos.

“Fornecer produtos provenientes de energia renovável, com qualidade superior e responsabilidade socioambiental. Estes são os três pilares que sustentam o compromisso empresarial e posicionam a marca Ferroeste como uma das mais respeitadas da indústria brasileira”, destacou o presidente da AVB, Ricardo Carvalho.

Pólo Aço Verde

Com o objetivo de atrair clientes às suas proximidades e desenvolver ainda mais o Maranhão, a AVB estará lançando o Polo Metal Mecânico Aço Verde. Localizado em Açailândia, será uma área destinada a instalação de novas indústrias que têm demanda pelo aço verde.

Para isso, a empresa buscou parceria com os governos municipal, através do prefeito de Açailândia, Sr. Aluísio Souza, e estadual, em reunião no final do último mês com o secretário de Indústria e Comércio (Seinc), Simplício Araújo, para apoiarem no que for necessário, na atração do investimento destas indústrias, gerando assim emprego e renda a centenas de famílias e divisas para Açailândia e o Maranhão.

“Estamos lançando o Polo Metal Mecânico Aço Verde, ao lado da usina. Serão 20 lotes para parceiros da AVB que queiram investir e beneficiar o aço verde. As empresas serão agraciadas com terreno subsidiado pela AVB, energia elétrica barata, benefícios fiscais federais, estaduais e municipais, além de logística favorável para o  escoamento dos produtos aos mercados interno e externo”, garantiu o proprietário da AVB.

O lançamento do novo polo ocorrerá no próximo mês de março, quando a diretoria da AVB realizará um evento de recepção a potenciais investidores e representantes institucionais, a fim de apresentar o projeto e seus inúmeros benefícios.  

“Vamos juntos criar o Polo Metal Mecânico Aço Verde, contribuindo para este grande estado nordestino, aproveitando o potencial humano e logístico desta região, além da matéria-prima de alta qualidade que é o aço verde, produzindo assim diversos produtos subsequentes da cadeia, transformando oportunidades em realidade”, finalizou Ricardo Carvalho.