Autor: Da Redação

Política

Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem. Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

60 mil empresas

Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.— O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor — afirmou Daniella Ribeiro.Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos — “o primeiro a fechar e o último a abrir” no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os “números astronômicos” que o setor de eventos atingiu no país.— Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. (…) É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.

Vetos

O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.— Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.DívidasDe acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.

O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo é garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usar parte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.

Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.

Indenizações

O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões.

O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.

Prorrogação das certidões

Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos.As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10 de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Política

Senador do Maranhão busca acesso das vacinas dos EUA para o Brasil

Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, o senador Roberto Rocha esteve em audiência, nesta terça-feira (30), com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o embaixador norte-americano no Brasil, Todd Chapman, para tratar dos esforços para o envio de vacinas americanas para atender a população brasileira.

Roberto Rocha lembrou das boas relações bilaterais entre os dois países e reforçou que os laços históricos entre os governos facilitam a busca de meios para viabilizar os imunizantes para o Governo do Brasil.

“Os Estados Unidos estão à frente na questão da covid, uma vez que tem várias empresas do ramo produzindo as vacinas, enquanto somente agora o Brasil está começando a produção em uma escala mais acelerada. Logo, quando os imunizantes norte-americanos chegarem, a vacinação no Brasil será mais rápida”, afirmou o senador Roberto Rocha.

Em sua fala, Todd Chapman lembrou que o Brasil terá acesso a 138 milhões de vacinas, sendo 100 milhões da Pfizer e o restante da Johnson & Johnson. Porém, ele alertou que boa parte dessa remessa deixou de ser exportada para o Brasil em tempo, em razão de entraves na legislação brasileira que já foram superados.“Embora houvesse atraso, as doses para o Brasil estão asseguradas e, muito em breve, serão exportadas para vacinação em massa”, garantiu Chapman.

O embaixador lembrou que os Estados Unidos investiram mais de US$ 12 bilhões para produção de vacinas americanas de ponta, com tecnologia de última geração e eficácia de até 90%. Ele disse que os Estados Unidos devem concluir até maio a vacinação em massa. Logo em seguida, vão compartilhar com o restante do mundo a produção e distribuição dos seus imunizantes, garantindo a vacinação para outras nações.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os Estados Unidos estão em constante cooperação com o Brasil e que continuará discutindo com o governo norte-americano as ações que possam combater a pandemia no Brasil.

Pacheco tem trabalhado com o senador Roberto Rocha no sentido de buscar meios para o Brasil ter acesso a mais vacinas. Em 19 de março, foi enviada uma carta para a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris para discutir a compra dos imunizantes norte-americanos.“O embaixador informou que os Estados Unidos avançaram significativamente na vacinação e que, em breve, discutirão a possibilidade de fornecer aos brasileiros o excedente de vacinas, além de insumos e equipamentos hospitalares”, disse o presidente Pacheco.

Coronavírus

Prefeitura de São Luís disponibiliza telefones para informações sobre a vacinação contra Covid-19

A Prefeitura de São Luís está disponibilizando à população um canal tira-dúvidas sobre a vacinação contra a Covid-19. O contato pode ser feito por meio dos telefones (98) 99101-7540 e (98) 99103-0820 e está disponível das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. 

O serviço tira-dúvidas é mantido pela Coordenação de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que esclarece, por exemplo, sobre público-alvo, cronograma por idade de vacinação, locais de imunização, horários, vacinação de acamados, dentre outros assuntos. A plataforma de atendimento foi criada para facilitar o acesso das pessoas a informações consideradas básicas da campanha. 

Entre as principais perguntas dos públicos-alvo da campanha, apontadas em relatório das redes sociais e nos locais de vacinação, estão ainda como a pessoa deve se portar entre a primeira e segunda doses e outras questões. “A criação deste canal é, na verdade, para possibilitar uma forma rápida das pessoas terem acesso a informações importantes sobre a vacinação contra a Covid-19”, disse o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes. 

Os números não são de WhatsApp e devem ser utilizados para ligação. Os números também não serão usados, por exemplo, para marcação de dias e horários de vacinas e tampouco para cadastrar público-alvo da imunização. Para este procedimento há o canal específico, a plataforma Vacina São Luís, disponível no site da Prefeitura de São Luís. 

O número (98) 99174 4442 utilizado exclusivamente para enviar mensagens somente via whatsapp sobre informações de dados no cadastro na plataforma Vacina São Luís continua ativo.

Saiba Mais 

Telefones tira-dúvidas Semus (apenas para ligações) 

(98) 99101-7540

(98) 99103-0820

Funcionamento 

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Cidade

Eduardo Braide recebe prêmio “Atitude Cidadã” do Instituto Lixo Zero

O prefeito Eduardo Braide recebeu, nesta quinta-feira (25), o prêmio “Atitude Cidadã”, entregue pelo Instituto Lixo Zero. O prefeito é o primeiro do Brasil a receber o prêmio que reconhece atitudes cidadãs de pessoas que trabalham na construção de uma cidade mais limpa e sustentável, garantindo mais saúde para a população e a preservação do meio ambiente. 

Dentre as ações colocadas em prática pela gestão do prefeito Eduardo Braide, destaque para o projeto Ponto Limpo, que tem transformado áreas de lixões em áreas limpas e ajardinadas. Ainda na categoria poder público, foram premiados, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, e o presidente do Comitê Gestor de Limpeza, Joabson Júnior. Na mesma cerimônia, a gari Ana Lurdes Pinheiro Pereira, recebeu o prêmio na categoria Agente de Limpeza.  

“Muito feliz em receber este prêmio, Título Atitude Cidadã, do Instituto Lixo Zero. A honraria é o reconhecimento ao trabalho de toda equipe da Prefeitura, que tem um trabalho forte na coleta de resíduos sólidos e que inovou com o projeto do Ponto Limpo. Como o projeto, espaços que antes serviam para o descarte irregular de lixo, que eram lixões a céu aberto, foram transformados em espaços limpos, verdes, bem cuidados e o mais importante, que foram abraçados pela comunidade. Isso é o mais importante de todos, quando a comunidade passa a cuidar da nossa cidade. O Ponto Limpo, assim como várias ações nesta área, serve para que a gente torne São Luís uma cidade cada vez melhor”, disse o prefeito Eduardo Braide. 

As ações da Prefeitura de São Luís na gestão de resíduos sólidos foram elogiadas pela embaixadora Lixo Zero do Maranhão, Raissa Amorim, que destacou como uma gestão municipal comprometida com a causa e que tem trabalhado junto com a sociedade civil com o objetivo de transformar a capital em uma cidade mais limpa e bonita. “O Eduardo Braide é o primeiro prefeito do Brasil a receber o prêmio Atitude Cidadã porque o prêmio reconhece pessoas que têm atitudes sustentáveis e voltadas para o conceito Lixo Zero e para a valorização da cidade sustentável, como patrimônio do recurso ambiental. Pela primeira vez, a sociedade civil está conseguindo contribuir com uma gestão, a trilhar os caminhos de uma cidade Lixo Zero”, destacou Raissa Amorim.  Ela completou dizendo que a premiação do prefeito Eduardo é um dos momentos mais importantes para o Instituto que pela primeira vez premia um gestor municipal. 

“Desde o início da gestão, o prefeito Eduardo Braide tem mostrado preocupação com a qualidade de vida da população de São Luís e uma cidade mais limpa, sustentável, que tem um ar mais puro e o verde se espalha pela cidade representa um incremento na qualidade de vida das pessoas”, observou o secretário ), David Col Debella. 
O programa Ponto Limpo foi instituído em janeiro e já chegou a várias regiões da cidade. “O Instituto Lixo Zero reconhece esse importante trabalho e está trabalhando em conjunto com a Prefeitura para uma cidade melhor, um estado melhor e um país melhor”, disse o presidente do Comitê de Limpeza Joabson Júnior. 

Ao receber o prêmio, a gari Ana Lurdes Pinheiro Pereira, agradeceu o reconhecimento ao seu trabalho e a atenção que a Prefeitura tem dado à limpeza da Cidade. “Estou muito feliz porque esse prêmio é de todos que como eu contribuem para a limpeza da cidade”, acrescentou. 

Além dessas premiações, o Instituto Lixo Zero irá realizar um evento virtual nesta sexta-feira (26), com outros maranhenses que têm incentivado ações ambientalmente sustentáveis, como o descarte correto dos resíduos sólidos. 

Sobre a premiação 

A premiação começou em 2019 pela cidade de Chapecó (SC). O título “Atitude Cidadã”  é o reconhecimento de iniciativas ou pessoas que contribuem para tornar realidade o conceito Lixo Zero, impactando no bairro, cidade ou Estado. 

O Instituto Lixo Zero é uma organização sem fins lucrativos e não governamental, pioneira na disseminação do conceito lixo zero no Brasil. O Instituto tem como desafio divulgar e promover o conceito de lixo zero, com a promoção de ações mobilizadoras, contribuindo para a construção de um futuro sustentável para a sociedade. 
Participaram também do ato de premiação, os secretários municipais de Governo, Eneas Fernandes e de Assuntos Políticos, Márcio Andrade.