A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que o inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja enviado para a primeira instância da Justiça.
A manifestação da PGR aponta que não há, no caso, investigado com foro privilegiado que justifique a permanência da investigação no Supremo.
Lulinha é investigado por suspeitas de tráfico de influência e corrupção passiva em uma apuração que envolve negócios relacionados à comercialização de cannabis medicinal junto ao Ministério da Saúde.
A investigação teve origem em elementos encontrados pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em descontos não autorizados de aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo as informações reunidas pela PF, o nome de Lulinha apareceu por causa da relação com a empresária Roberta Luchsinger e com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A suspeita é de que Lulinha e pessoas próximas tenham atuado em negócios envolvendo o governo federal. O projeto de cannabis medicinal, porém, não chegou a ser contratado pelo Ministério da Saúde.
A PGR entende que, sem autoridade com foro privilegiado no inquérito, não haveria justificativa para o caso continuar no STF.
Agora, caberá a André Mendonça decidir se acolhe o pedido e envia a investigação para a primeira instância.
Lulinha é alvo de três inquéritos no Supremo. Dois estão sob relatoria de Mendonça e um está com o ministro Flávio Dino.
A defesa de Lulinha comemorou a manifestação da PGR e afirmou que a investigação não envolve autoridade com foro privilegiado, verba pública ou relação direta com o INSS. O advogado Marco Aurélio de Carvalho também classificou a apuração como uma perseguição com objetivos políticos e eleitorais.
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