A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pode abrir um debate que já deveria ter chegado ao Maranhão há muito tempo: até onde vai o uso político de festas custeadas com dinheiro público?
A nova Resolução nº 319/2026 do TCE pernambucano determinou que contratos de shows e apresentações artísticas pagos com recursos públicos passem a ter cláusulas proibindo manifestações que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos durante os eventos.
O texto é direto.
O §2º da resolução determina:
“O contrato firmado com artista deverá conter cláusula expressa que o proíba de realizar qualquer menção, saudação, elogio ou ato que caracterize promoção pessoal de autoridades, gestores ou servidores públicos durante sua apresentação no evento, sob pena de aplicação de sanções contratuais.”
Já o §3º amplia a vedação também para os próprios gestores públicos:
“Fica vedado aos agentes públicos utilizar-se do evento, da apresentação artística ou da estrutura financiada com recursos públicos para fins de promoção pessoal, sob pena de responsabilização por infração às normas de gestão e aos princípios da Administração Pública.”
Na prática, o famoso “alô prefeito”, transformado em palanque improvisado em muitos eventos milionários espalhados pelo país, passa a ser tratado como possível afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública.
E convenhamos: faz sentido.
O dinheiro é público. O palco é pago com verba pública. O evento é institucional. Não deveria servir para construir culto político de gestor em plena festa bancada pelo contribuinte.
No Maranhão, onde festas patrocinadas por prefeituras frequentemente viram vitrines eleitorais antecipadas, a medida poderia servir de exemplo. Não se trata de proibir eventos culturais ou demonizar festas populares. A discussão é outra: impedir que recursos públicos sejam usados como ferramenta de promoção pessoal de autoridades.
A resolução pernambucana ainda prevê responsabilização de gestores e artistas em caso de descumprimento das regras.
É um debate que cedo ou tarde precisará chegar aos tribunais de contas do restante do país. Inclusive ao Maranhão.
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