O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência para o dia 13 de maio com o objetivo de debater estudos sobre a execução das emendas parlamentares.
A reunião será realizada em Brasília, no âmbito da ação que trata do chamado “orçamento secreto”, e deve reunir órgãos públicos, especialistas e entidades que acompanham o tema.
Segundo o despacho, a audiência vai analisar estudos produzidos desde 2022 sobre transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos indicados por deputados e senadores.
A convocação ocorre em meio a dados que apontam fragilidades no sistema. Levantamentos técnicos citados pelo ministro indicam que grande parte das emendas ainda apresenta baixa transparência, dificultando o controle sobre o destino dos recursos públicos.
Dino também decidiu manter, por tempo indeterminado, o monitoramento das emendas pelo STF. Segundo ele, a fiscalização só deve ser encerrada quando houver garantias de funcionamento regular do sistema, com padrões adequados de transparência e controle.
A audiência deve subsidiar novas decisões da Corte sobre o modelo de distribuição e execução dessas verbas, que seguem no centro do debate sobre o orçamento federal.
