O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, ingressou com medida judicial para tentar suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembleia Legislativa do Estado, que investiga supostas movimentações financeiras atípicas ligadas ao seu nome.
A informação é do Direito e Ordem.
De acordo com a publicação, a defesa do vice-governador protocolou mandado de segurança no TJ (Tribunal de Justiça do Maranhão) utilizando como fundamento uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que já havia suspendido a tramitação de um processo que poderia resultar em seu afastamento do cargo.
Na petição, os advogados sustentam que, como o STJ determinou a paralisação da investigação criminal em curso, a CPI não poderia avançar sobre os mesmos fatos, sob pena de esvaziar os efeitos da decisão judicial.
A defesa também argumenta que há “perigo na demora” e aponta possível violação de garantias constitucionais caso os trabalhos da comissão prossigam, além de alegar que a CPI teria motivações políticas e poderia causar danos à imagem do vice-governador em ano eleitoral.
A CPI foi instaurada para apurar indícios de operações financeiras consideradas atípicas, com suspeitas de repasses a terceiros e pessoas ligadas ao vice-governador.
A decisão sobre eventual suspensão dos trabalhos da comissão caberá ao relator do caso no TJ-MA. Enquanto isso, o processo segue com possibilidade de novos desdobramentos tanto no âmbito judicial quanto político.
