O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, derrubar a prorrogação da CPMI do INSS e, na prática, encerrou os trabalhos da comissão dentro do prazo original.
A decisão reverteu entendimento do ministro André Mendonça, que havia autorizado a continuidade da comissão sob o argumento de que a prorrogação seria um direito da minoria parlamentar.
Prevaleceu, no entanto, a tese de que a extensão dos trabalhos de uma CPMI não é automática e depende de decisão política do Congresso Nacional, não podendo ser imposta pelo Judiciário.
Com isso, a comissão não terá tempo adicional para aprofundar apurações nem consolidar novas frentes investigativas.
Na prática, o encerramento dentro do prazo original reduz o alcance político da CPMI e limita a produção de um relatório mais robusto sobre o caso.
A decisão foi tomada por ampla maioria, com votos de ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
A CPMI do INSS havia sido instalada para investigar irregularidades no sistema previdenciário, mas agora chega ao fim sob impacto direto da decisão do Supremo.
