O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) apontou possíveis irregularidades na declaração de dados do Censo Escolar de 2022 no município de Olho d’Água das Cunhãs, durante a gestão do então prefeito Glauber Cardoso Azevedo, e responsabilizou o ex-gestor no processo.
A análise identificou o registro de 3.408 matrículas em tempo integral, sem que o município possuísse estrutura física compatível com esse tipo de ensino, o que levanta suspeita de informação indevida para fins de recebimento de recursos da educação.
Segundo o Tribunal de Contas, o caso pode ter gerado um dano ao erário estimado em R$ 5.326.635,84, valor relacionado a repasses vinculados ao Fundeb.
De acordo com o processo, o então prefeito Glauber Azevedo e o secretário municipal de Educação foram citados, mas não apresentaram defesa no prazo, sendo considerados revels.
Diante dos indícios, o TCE considerou a denúncia procedente e determinou a conversão do caso em Tomada de Contas Especial, etapa que aprofunda a investigação, identifica responsáveis e busca mensurar com precisão o prejuízo aos cofres públicos.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
