Foi lido na sessão desta quarta-feira, 25 de março, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o vice-governador Felipe Camarão.
A leitura em plenário marca a primeira etapa formal do processo. A partir desse momento, o pedido passa a tramitar internamente na Casa e será analisado pela Presidência, que deve verificar se o requerimento atende aos critérios previstos no Regimento Interno.
Para que uma CPI seja instaurada, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos deputados, além da definição de um fato determinado, prazo de funcionamento e número de integrantes. Cumpridos esses requisitos, a comissão deve ser criada pela Assembleia .
O pedido tem como base elementos reunidos em investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, que tramita no Tribunal de Justiça e inclui indícios de movimentações financeiras atípicas e possível uso da estrutura pública para fins ilícitos.
Se validado, o próximo passo será a indicação dos membros da CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. Após a instalação, a comissão poderá convocar testemunhas, requisitar documentos, solicitar informações a órgãos públicos e realizar diligências, com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais .
O prazo inicial de funcionamento é de até 120 dias, podendo ser prorrogado pelo plenário.
A abertura da CPI ocorre em meio ao pedido de afastamento do vice-governador apresentado pelo Ministério Público, o que amplia a pressão política e institucional sobre o caso dentro e fora da Assembleia.
