A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), o deputado federal Josimar Maranhãozinho a 6 anos e 5 meses de prisão por corrupção passiva, em um caso que envolve cobrança de propina sobre emendas parlamentares.
Também foram condenados os deputados Pastor Gil e Bosco Costa, além de outros quatro réus. Um dos acusados foi absolvido.
As penas fixadas foram de 6 anos e 5 meses para Josimar Maranhãozinho, 5 anos e 6 meses para Pastor Gil e 5 anos para Bosco Costa, todas em regime semiaberto, além de aplicação de dias-multa proporcionais a cada condenado.
O STF também determinou o pagamento de R$ 1,6 milhão em indenização solidária e reconheceu a inelegibilidade dos condenados.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, acolhida pela Corte, os parlamentares cobravam vantagem indevida para liberação de emendas, em um esquema que operava mediante exigência de percentual sobre os valores destinados a municípios.
O caso analisado envolve a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas, com cobrança de R$ 1,6 milhão como retorno ilícito. O relator Cristiano Zanin afirmou haver provas robustas da prática.
A Corte condenou os réus por corrupção passiva, mas afastou a acusação de organização criminosa por falta de elementos suficientes para caracterização do crime.
Apesar da condenação, a perda de mandato não é automática e dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.
