Uma licitação milionária da área da saúde da Prefeitura de São Pedro dos Crentes entrou na mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). O processo envolve um registro de preços estimado em R$ 8.282.531,55 para aquisição de medicamentos, insumos e materiais hospitalares destinados à rede municipal de saúde.
A representação foi apresentada pela empresa UDILIFE Comércio Importação e Exportação Ltda, que apontou possíveis irregularidades no Registro de Preços Eletrônico nº 012/2025. Segundo a empresa, houve problemas na condução do processo licitatório, incluindo questionamentos sobre prazos e dificuldades de comunicação com a administração municipal.
De acordo com os autos, a empresa registrou uma impugnação ao edital em 5 de janeiro de 2026, mas a resposta da prefeitura só teria sido publicada poucas horas antes da realização da sessão pública da licitação, o que, segundo a representação, teria prejudicado a formulação das propostas.
A denúncia também aponta que algumas cláusulas do edital poderiam restringir a competitividade do certame, especialmente em relação aos prazos de entrega dos produtos.
O caso envolve diretamente o prefeito Rômulo Costa Arruda, a secretária municipal de Saúde, Amarene Maria de Sousa Arruda Aguiar, e o pregoeiro Semaias da Silva Morais, responsáveis pela condução do processo licitatório.
Ao analisar o pedido de medida cautelar para suspender a licitação, o TCE entendeu que o processo já havia avançado e que o objeto da disputa já se encontrava adjudicado, ou seja, já havia empresas vencedoras definidas, o que enfraqueceu o argumento de urgência para paralisação imediata.
Mesmo assim, o tribunal decidiu abrir investigação técnica sobre o caso, determinando o envio do processo para análise detalhada pela unidade técnica da Corte de Contas.
O processo segue em tramitação e os responsáveis ainda poderão apresentar defesa.
