O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) identificou falhas na divulgação de informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Franco, durante análise realizada pela área de fiscalização da Corte.
O processo envolve o prefeito Deoclides Antônio Santos Neto Macedo e a controladora-geral do município, Joseany Abreu da Silva Aguiar, responsáveis pela gestão das informações públicas da administração municipal.
As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Fiscalização do próprio TCE, que verificou problemas na disponibilização de dados obrigatórios no portal institucional da prefeitura.
Ao julgar o caso, os conselheiros reconheceram que houve falhas na divulgação das informações, mas consideraram as justificativas apresentadas pela defesa dos gestores e o fato de que o município realizou correções ao longo do processo.
De acordo com o tribunal, em avaliações posteriores o portal do município alcançou índice de transparência “B” e, em outra análise, classificação “A”, indicando melhora na divulgação das informações públicas.
Apesar de reconhecer as falhas iniciais, o TCE decidiu não aplicar multa aos gestores, optando por emitir recomendação para que a prefeitura mantenha a atualização permanente do Portal da Transparência, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.
O processo foi arquivado após o julgamento pelo plenário da Corte de Contas.
