A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para 2026 estava pronta para votação desde dezembro de 2025, mas a Câmara Municipal optou por não deliberar sobre a matéria, apesar de não haver impedimento técnico ou jurídico formal registrado no processo legislativo.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara em agosto de 2025. Em dezembro, o relatório da Comissão de Orçamento já estava concluído, deixando a proposta apta para apreciação em plenário. Ainda assim, a votação foi adiada, oficialmente, por falta de quórum nas sessões convocadas.
A ausência de deliberação levou o Município a iniciar 2026 sem orçamento aprovado, operando sob o regime de duodécimos, cenário que motivou a judicialização do tema e culminou em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que reconheceu a omissão legislativa e fixou prazo para votação.
Mesmo após a decisão judicial, o novo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, afirmou que cumprirá a determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, mas anunciou a realização de uma rodada de diálogos com o Ministério Público, Defensoria Pública, outras entidades e o próprio Executivo antes da votação.
A iniciativa gerou questionamentos internos, uma vez que o relatório técnico já havia sido finalizado meses antes.
Procurado por A Carta Política, o líder do governo na Câmara, vereador Dr. Joel, afirmou não saber o que os vereadores queren falar com o prefeito antes de apreciar a Lei Orçamentária Anual.
“Não sei a pauta”, desconversou. Em sessão nesta segunda-feira (9), ele declarou em plenário que a LOA pode ser votada imediatamente, com eventuais correções feitas por meio de emendas parlamentares. “É só colocar em votação. Cada vereador emenda e vota de acordo com sua consciência”, afirmou.
Nos bastidores, o anúncio de novos diálogos é interpretado como movimento político, e não técnico. A leitura predominante é de que o atraso na votação passou a funcionar como instrumento de pressão sobre o Executivo.
Essa percepção foi exposta após declaração do vereador Astro de Ogum, que afirmou que a votação da LOA ocorreria mediante o pagamento das emendas parlamentares. A declaração aconteceu em uma intervenção na sessão de hoje.
A decisão do TJ-MA manteve a autonomia da Câmara para organizar sua pauta, mas determinou que a LOA e o Plano Plurianual (PPA) sejam submetidos à votação em prazo definido, ao mesmo tempo em que garantiu a continuidade de despesas essenciais, como o pagamento do reajuste dos professores da rede municipal.
