O pedido coletivo de exoneração dos promotores que integravam a cúpula do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ganhou novo desdobramento institucional. Procuradores de Justiça divulgaram uma nota pública em apoio aos membros do grupo, classificando a saída como um gesto de coerência funcional e de compromisso com a independência do Ministério Público.
A manifestação ocorre após a emissão de parecer do comando do MP favorável à libertação dos investigados da operação que resultou na prisão do prefeito, da vice-prefeita e de vereadores do município de Turilândia. A posição adotada pela chefia da instituição provocou reação interna e culminou na entrega dos cargos pelos promotores responsáveis pela investigação.
Na nota, os procuradores destacam que a atuação do Gaeco sempre observou rigorosamente a legalidade, a defesa da ordem jurídica e o enfrentamento qualificado de práticas que atentam contra a probidade administrativa e o interesse público. Segundo o documento, a decisão dos promotores, embora extrema, revela fidelidade aos princípios constitucionais que regem o Ministério Público, em especial a independência funcional e a unidade institucional.
O texto também aponta que, embora divergências jurídicas sejam naturais no Estado Democrático de Direito, manifestações institucionais em casos de elevada relevância produzem efeitos diretos sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança da sociedade no sistema de Justiça, sobretudo quando envolvem suspeitas de corrupção sistêmica no âmbito municipal.
Ao reafirmar apoio aos promotores do Gaeco, os subscritores reconhecem a legitimidade do trabalho técnico desenvolvido e a correção ética da postura adotada diante do cenário instaurado. A nota sustenta que o fortalecimento do Ministério Público passa, necessariamente, pela preservação da autonomia de seus membros e pelo respeito às decisões técnicas tomadas no curso das investigações.
O documento é encerrado com uma mensagem de solidariedade aos promotores e com a reafirmação do compromisso dos procuradores com a defesa da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
