A Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, no interior do Maranhão, firmou contratos que somam mais de R$ 20 milhões com empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, investigado e já preso diversas vezes por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. As informações são de reportagem do site Atual7, com base em documentos oficiais e dados da Receita Federal.
Um dos contratos envolve a MCL Consultoria e Gestão Tributária Ltda, empresa criada em 18 de dezembro de 2024 e que, apenas sete meses depois, venceu um pregão eletrônico da gestão da prefeita Cibelle Napoleão (PL) para fornecimento de sistema integrado de gestão tributária municipal, no valor de R$ 814.915,87.
A MCL tem como sócias Cinthya Maria Costa Carneiro e Marcia Eduarda Teixeira Costa, respectivamente irmã e filha de Eduardo DP, além do advogado Luiz Rodrigo de Araújo Fontoura, integrante do escritório Daniel Leite Advogados Associados, responsável pela defesa do empresário em processos ligados à Operação Imperador, deflagrada em 2015 para apurar esquema de agiotagem e fraudes licitatórias no município de Dom Pedro.
Apesar de recém-criada e sem histórico consolidado no mercado, a MCL venceu a licitação mesmo concorrendo com a D2TI Soluções Integradas Ltda, empresa com 15 anos de atuação e capital social de R$ 800 mil, que apresentou proposta de R$ 363 mil, valor 55% menor que o da vencedora.
A D2TI foi desclassificada pelo pregoeiro Edmilson Lima Salazar sob o argumento de inexequibilidade da proposta. Para contestar a decisão, a empresa apresentou contratos em vigor com as prefeituras de Balsas (MA) e Tomé-Açu (PA), além de planilhas de faturamento, mas a justificativa não foi aceita.
Já a MCL apresentou proposta inicial de R$ 1,2 milhão e, após a desclassificação da concorrente, readequou o valor para R$ 814.915,87, uma redução de 32%, sem que houvesse questionamento formal sobre a exequibilidade do novo preço.
A D2TI registrou três intenções de recurso, todas deferidas pelo próprio pregoeiro. Três dias depois, porém, a ata do pregão passou a registrar que “não houve manifestação recursal”, e a MCL foi declarada vencedora. O contrato foi homologado em 12 de agosto pela secretária municipal da Fazenda, Maria José Trabulsi Napoleão Mendonça, que é mãe da prefeita.
Outro ponto destacado pela reportagem do Atual7 é o endereço da MCL, registrado na Rua das Juçaras, no bairro Renascença, em São Luís, no prédio vizinho ao escritório Daniel Leite Advogados Associados, onde atua o sócio da empresa e advogado de Eduardo DP.
A MCL não é o único vínculo contratual entre a gestão municipal e empresas ligadas ao empresário. Em fevereiro de 2025, a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes firmou contrato de R$ 14,2 milhões com a EDP Infraestrutura e Pavimentação, empresa registrada em nome do próprio Eduardo DP, para execução de serviços de pavimentação asfáltica.
Em abril, apenas 44 dias após a assinatura, o contrato foi aditado em 35%, elevando o valor para R$ 19,2 milhões, sob a justificativa de erro no cálculo do volume de material.
Somados, os contratos da EDP e da MCL ultrapassam R$ 20 milhões destinados a empresas ligadas a Eduardo DP apenas em 2025.
Em julho do ano passado, a relação entre a prefeita Cibelle Napoleão e o empresário ganhou contornos públicos, quando a gestora e seu marido, Maurício Araújo, participaram da entrega de título de cidadão santoantoniense a Eduardo DP e à esposa dele, em cerimônia realizada na Câmara Municipal.
O outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes informou, por meio da Ouvidoria, que os questionamentos seriam encaminhados ao setor responsável, com prazo de até 30 dias para resposta, com base em decreto municipal. O prazo, no entanto, contraria a Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa. Até a publicação da reportagem, não houve resposta.
A MCL Consultoria e Gestão Tributária Ltda e o empresário Eduardo DP também foram procurados, mas não responderam aos questionamentos.
