Grajaú: Licitação de R$ 11,5 milhões em aluguéis de veículos é alvo de denúncia no TCE e Ministério Público

As contratações da Prefeitura de Grajaú, seguem sendo alvos de representações do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).

Uma licitação – realizada pela gestão do prefeito Dr. Gilson Guerreiro – de R$ 11,5 milhões, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, sem motorista, para atender às diversas secretarias municipais é alvo de denúncia no Tribunal de Contas e Ministério Público.

A informação é da Folha do Maranhão.

Uma das empresas participantes, autora da denuncia, apontou uma série de irregularidades no edital da licitação.

“Segundo o documento, o processo compromete princípios básicos da administração pública, como a publicidade, a isonomia e a ampla competitividade”, diz a Folha do Maranhão.

O edital do certame, diz a denuncia, exigia um pagamento de assinatura do portal de compras para poder protocolar impugnações ou pedidos esclarecimentos. Isso, cria um obstáculo e viola o direito constucional de petição.

“Outro aspecto destacado na denúncia é a ausência de meios de comunicação à distância com a Comissão de Licitação, como telefones ou e-mails institucionais, o que, segundo a empresa denunciante, restringe o acesso à informação e prejudica a participação de interessados de outras localidades.”, destaca a publicação da Folha.

A licitação está marcada para sessão pública no dia 4 de abril próximo e pode ser suspensa, caso seja atendida a medida cautelar.

A empresa requer ainda, ao final, a declaração de nulidade do edital e de eventuais contratos celebrados.