A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (11) contra a ação do partido Solidariedade que pede para que a Corte declare inconstitucional o critério de idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A magistrada defendeu a manutenção do dispositivo do regimento interno da Casa que, se anulado, mudaria o resultado da eleição e alçaria o deputado Othelino Neto ao comando do Palácio Manuel Beckman.
“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, escreveu.
O julgamento ocorre em plenário virtual. Embora o voto de Cármen Lúcia já tenha sido registrado, a previsão para que os demais ministros decidam se acompanham ou se abrem divergência está previsto para iniciar no próximo dia 21 e encerrar no dia 28 de março.
