A denúncia que chegou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, contra a gestão de Dr. Gilson Guerreiro na Prefeitura de Grajaú na área da saúde, em um contrato para compra de medicamentos, não é um caso isolado.
Há uma aparente farra na adesão de atas sem justificativas e incompatíveis com a dimensão da necessidade do município de Grajaú.
Nesta quinta-feira (06), o site A Carta Política publicou que o TCE-MA recebeu uma denúncia de um contrato suspeito no valor de R$ 1,2 milhão na área da saúde.
A representação aponta várias irregularidades que pode caracterizar superfaturamento e direcionamento.
Agora a denúncia é ainda mais grave e revelam atitudes suspeitas dos agentes públicos envolvidos. O contrato relâmpago, desta vez, foi para comprar merenda escolar com dinheiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Uma licitação foi marcada originalmente para ser realizada no dia 14 de fevereiro, no valor estimado de R$ 12,1 milhões, já noticiado pelo site A Carta Política. O Pregão Eletrônico nº 01/2025 – não realizado – era voltado para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.
Sem nenhuma justificativa ou aviso prévio, o Pregão Eletrônico nº 01/2025 foi adiado para o dia 24 de fevereiro, mas algo mais estranho aconteceu no meio do percurso do tempo.
No dia 15 de fevereiro, um dia após da licitação que não aconteceu, o prefeito aparece em um vídeo recebendo um caminho cheio de merenda escolar sem nenhuma licitação ou contrato vigente. Continua depois do vídeo.
Adesão à ata do município de Lajeado Novo
O prefeito só foi publicar a adesão à ata no dia 18 de fevereiro datando o Extrato do Contrato Nº 142001/2025 em 14 de fevereiro. A empresa beneficiada com a manobra administrativa foi a Império Distribuidora LTDA, sediada em Imperatriz, no Maranhão.
A Império Distribuidora conseguiu fazer uma entrega em tempo recorde, mesmo que a Prefeitura de Grajaú tenha dado transparência como foi feita a contratação da merenda escolar, só o fazendo – conforme dito acima – em 18 de fevereiro, sendo que havia uma licitação adiada para 24 de fevereiro. A data da adesão de ata da Prefeitura de Grajaú (tornada pública em 18 de fevereiro) foi no mesmo dia que o Pregão Eletrônico aconteceria.
Apesar do atraso na publicação da adesão à ata, o site A Carta Política não conseguiu acessar o contrato entre a Império Distribuidora e a Prefeitura de Grajaú, o que torna a contratação ainda mais suspeita.
Dimensões incomparáveis
O município de Lajeado Novo tem 7.060 habitantes, enquanto Grajaú tem uma comunidade escolar três vezes maior que a população de Lajeado. São 22.572 alunos matriculados, desde a Creche até a Educação de Jovens e Adultos.
Fiscalização compete ao Ministério Público Federal
A fiscalização dos recursos da merenda escolar é responsabilidade do MPF (Ministério Público Federal), que atua para garantir a correta aplicação dos valores repassados pelo governo federal. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) impõe regras rígidas para a compra de alimentos, exigindo licitações transparentes e priorizando produtos da agricultura familiar. Desvios ou irregularidades no uso desses recursos podem configurar crime contra a administração pública, sujeitando os responsáveis a investigação e sanções por parte do MPF e do judiciário.
