O Supremo Tribunal Federal está prestes a ampliar novamente o alcance do foro privilegiado. Se a mudança for confirmada, políticos continuarão sendo julgados no STF por crimes cometidos no cargo, mesmo depois de deixá-lo.
A decisão reverte a regra de 2018, que enviava os casos para a primeira instância quando a autoridade saía da função. O julgamento ocorre no plenário virtual e já tem maioria a favor da mudança, com votos de Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Toffoli, Zanin, Flávio Dino, Barroso e Nunes Marques.
O caso foi motivado por ações do senador Zequinha Marinho e da ex-senadora Rose de Freitas, mas tem impacto direto em Jair Bolsonaro. Processos menores contra ele, que haviam sido enviados à primeira instância após o fim do mandato, podem voltar ao STF, onde ele enfrenta uma Corte adversa.
Entre eles, ações movidas por Randolfe Rodrigues e Dilma Rousseff. As investigações mais graves, como as sobre joias, golpe e fake news, seguem na Corte por conexão com outros réus com foro.
O julgamento termina em 11 de março. Se nenhum ministro pedir destaque, a nova regra entra em vigor imediatamente.
