O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, de forma provisória, o limite imposto pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de créditos suplementares pela prefeitura. Com a decisão do desembargador Marcelo Carvalho, a gestão de Eduardo Braide (PSD) volta a ter 25% de margem para gastos extras, em vez dos 5% aprovados pelos vereadores na LOA 2025.
A prefeitura havia contestado a redução na Justiça por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Os vereadores argumentavam que a limitação reforçaria o controle orçamentário e evitaria possíveis desvios, mas a decisão favorece o Executivo, permitindo mais flexibilidade financeira.
Com a suspensão do limite menor, Braide poderá manejar até R$ 1,3 bilhão além do previsto no orçamento de R$ 5,5 bilhões para este ano. Se o limite da Câmara fosse mantido, ele teria apenas R$ 275 milhões em créditos suplementares sem precisar de aval dos vereadores.
A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. O caso será analisado pelo Órgão Especial do TJ-MA na próxima quarta-feira (12), quando os desembargadores poderão confirmar ou revogar a liminar concedida por Carvalho.
Créditos suplementares são recursos utilizados para cobrir despesas não previstas no orçamento original. Apesar da autorização para o aumento, a Lei de Acesso à Informação exige que todos os gastos sejam detalhados no Portal da Transparência e publicados no Diário Oficial.
De A Carta Política com informações do ATUAL7
