O ministro do STF, Flávio Dino, determinou um prazo de cinco dias para que sejam fornecidas informações sobre a tramitação do processo de indicação do advogado Flávio Costa ao TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
O ministro suspendeu temporariamente o processo e solicitou a apresentação de documentos como a íntegra do “processo secreto” impugnado, além da Ata e dos registros audiovisuais da sessão da Comissão Parlamentar realizada na última sexta-feira. A suspensão permanece até que a Assembleia Legislativa forneça as informações solicitadas.
Em sua decisão, Dino destacou que a tramitação do processo precisa ser melhor elucidada para garantir que as normas aplicáveis sejam devidamente analisadas e validadas. Ele também mencionou que o processo será suspenso conforme o artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil, para evitar nulidades ou outras sanções legais. Além disso, o ministro pontuou que há uma discrepância nos procedimentos entre os modelos federal e estadual, o que foi um ponto de atenção na análise do caso.
O partido Solidariedade, de Othelino Neto, entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, solicitando a suspensão da indicação de Flávio Costa ao TCE/MA. A legenda argumenta que o processo de aprovação da indicação pelo Governador do Maranhão contém um vício de inconstitucionalidade material, pois impõe sigilo aos processos relacionados à escolha de nomes para o Tribunal de Contas. O partido defende que o processo seja refeito, com a observância irrestrita dos princípios da democracia, da publicidade e da transparência.
O processo de escolha do novo conselheiro do TCE foi adiado após pedidos de vista feitos pelos deputados Othelino Neto e Catulé Jr. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa iria votar o parecer da deputada Solange Almeida (PL) na manhã de segunda-feira, 10 de fevereiro, com a previsão de levar o relatório ao plenário na terça-feira, 11 de fevereiro.
