Paulo Victor nega arrendamento de TV por R$ 1 milhão

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), negou o arrendamento da TV Guará, controlada pelo deputado federal Cléber Verde. O arrendamento de concessões públicas de rádios e televisões é vedado por lei.

A informação de arrendamento foi dada pelo jornalista Clodoaldo Correa. “O socialista arrendou, por um período de um ano, a TV Guará, afiliada da TV Cultura no Maranhão, pertencente ao deputado federal, que conseguiu eleger o filho, Cleber Filho (MDB), vereador da capital maranhense, sendo que o mesmo é aliado do atual mandatário [Paulo Victor] do Palácio Pedro Neiva de Santana [Câmara Municipal de São Luís].”, escreveu.

O valor, segundo apurado pelo jornalista, gira em torno de R$ 80 mil mensais, totalizando quase R$ 1 milhão durante a execução do contrato. O contrato teria validade de um ano.

O deputado Cleber Verde não negou as conversas, mas revelou que o negócio não foi fechado. Além de Paulo Victor, há outros políticos interessados na antena da TV Guará.

É proibido arrendar televisões

No Brasil, a legislação não permite o arrendamento total de uma emissora de TV que opere por concessão pública. A Constituição Federal e a Lei nº 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações) estabelecem que a outorga de serviços de radiodifusão deve ser exercida diretamente pela empresa concessionária, que precisa cumprir requisitos legais, técnicos e contratuais.

O arrendamento integral de uma emissora configura cessão irregular da concessão, podendo levar à cassação da outorga.

A Anatel e o Ministério das Comunicações proibem que o arrendamento acarrete em controle da programação. Há excessões para o arrendamento, por exemplo para Igrejas e grupos empresariais, o que não parece ser o caso.

A negativa de Paulo Victor tem o próposito de sair do foco do noticiário e de posições fiscalizações ou investigações, como já acontece.

O presidente da Câmara é alvo de uma investigação do Gaeco do MPMA. Esta investigação sobre o uso de emendas parlamentares está trancada na Justiça.

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