Folha do Maranhão – Nesta semana, o procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho cobrou publicamente o chefe do Ministério Público do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, sobre os benefícios concedidos ao também procurador Eduardo Nicolau, ex-chefe do MP, que possui carros e policiais militares à sua disposição.
A manifestação ocorreu durante uma reunião extraordinária do Colegiado de Procuradores do MPMA, na qual Carvalho Filho, que também já ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça, demonstrou repúdio ao fato de Nicolau dispor de cinco policiais e um carro para sua segurança pessoal, mesmo não exercendo mais a função de chefe do MP.
No entanto, a Resolução nº 270 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinada em setembro de 2023, estabeleceu novas diretrizes para a segurança de procuradores, promotores e servidores do Ministério Público em todo o país. A norma reforça o entendimento de que todos os membros do MP atuam em atividades de risco e, por isso, necessitam de proteção reforçada, incluindo o uso de policiais militares para escolta e segurança pessoal em situações de ameaça.
A resolução determina que cada unidade do MP elabore um plano de proteção para seus membros, abrangendo desde medidas de segurança pessoal até a proteção de seus deslocamentos e residências. O texto também prevê assistência a membros aposentados, caso continuem sob risco em razão de suas atuações anteriores. Além disso, a segurança poderá ser estendida a procuradores-gerais e ex-membros do MP, garantindo escolta por um período semelhante ao concedido a autoridades do Judiciário.
O documento estabelece que os pedidos de proteção devem ser atendidos pelos órgãos de segurança pública, salvo justificativa formal. Caso um pedido seja negado, o CNMP deve ser comunicado, assegurando um controle mais rigoroso sobre a execução das medidas de segurança.
A resolução do CNMP reforça o compromisso de proteger a atuação independente dos procuradores e promotores, especialmente em casos de combate ao crime organizado e à corrupção.
No caso de Eduardo Nicolau, a manutenção de escolta e veículo oficial segue as diretrizes estabelecidas pela norma, garantindo sua integridade e permitindo que continue contribuindo com o Ministério Público, mesmo após deixar o comando da instituição. A medida, portanto, não se trata de privilégio, mas de uma necessidade justificada pela exposição de membros do MP a situações de risco, especialmente aqueles que atuaram em frentes de combate ao crime e à corrupção.
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