Vereador de São Luís, Dr. Joel, pede que o Congresso Nacional derrube o veto e pague a pensão
O presidente Lula (PT) vetou uma lei que garantia pensão vitalícia e indenização por dano moral a crianças com microcefalia e outras deficiências causadas pela doença. A autoria do projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e foi aprovada no Congresso, depois de há quase dez anos de tramitação. O ex-presidente Bolsonaro (PL) sancionou o projeto.
A medida estabelecia o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de até R$ 8.092,54 para cerca de 1.589 crianças.
O presidente vetou integralmente o projeto sob alegação de “contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade”. No lugar, Lula apresentou uma medida provisória (1.287/2025) que faz o pagamento de R$ 60 mil de uma única vez.
O vereador de primeiro mandato em São Luís, Dr Joel (PSD), se manifestou por vídeo e pediu derrubada do veto. “Nosso total repúdio ao veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso, que garantia pensão vitalícia às crianças com microcefalia causada pelo Zika Vírus.”, diz na publicação.
Para Joel, a indenização única de R$ 60 mil ignora as necessidades contínuas das famílias.
