Câmara dos Deputados reage ao STF após decisão de Dino sobre emendas
Os deputados do Centrão reagiram à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que limitou o pagamento de emendas parlamentares. A medida atinge principalmente emendas de comissão e de transferência especial, gerando insatisfação entre partidos como PSD, União Brasil, PP e MDB.
Parlamentares pressionaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, para buscar flexibilizações nas regras impostas por Dino. Algumas lideranças defendem ações no STF, como embargos de declaração, enquanto outras articulam estratégias legislativas como o esvaziamento da PEC do corte de gastos, vista agora como instrumento de pressão.
A decisão de Dino é vista como homologada ao Palácio do Planalto, devido à proximidade do ministro com o presidente Lula, seu antigo chefe. Por isso, os deputados avaliam que a tramitação da PEC pode ser deliberadamente atrasada, adiando sua votação para 2025.
Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento suspendeu os trabalhos, aguardando os resultados de uma reunião de líderes na residência oficial de Lira. O colegiado indica que suas atividades serão retomadas após definições políticas.
O STF manteve a decisão de Dino, que exige maior transparência na execução das emendas. A liberação agora depende de critérios mais rígidos, como apresentação de planos de trabalho e limites definidos pelo arcabouço fiscal. Para o Congresso, a medida ultrapassa o acordo previamente previsto e gera atritos entre Legislativo, Judiciário e Executivo.
