Enquanto Governo Federal corta gastos, Judiciário aprova benefícios milionários para magistrados
Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou medidas de austeridade fiscal, já o Poder Judiciário aprovou benefícios financeiros substanciais para magistrados: o pagamento retroativo de licenças compensatórias para juízes federais e a retomada do adicional por tempo de serviço (quinquênio) para ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Ambos os benefícios geram impacto financeiro significativo e ainda dependem de disponibilidade orçamentária e de investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Licenças compensatórias para juízes federais
- Aprovadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em votação rápida.
- Juízes podem acumular folgas por atividades extraordinárias, com limite de dez dias por mês.
- Retroatividade desde janeiro de 2023.
- Verba indenizatória isenta de imposto de renda e previdência.
Adicional por tempo de serviço (quinquênio)
- Aprovado para ministros do STJ e TST, com suspensão anterior desde 2006.
- Adiciona 5% ao salário a cada cinco anos de trabalho.
- Pagamentos retroativos de até 20 anos podem alcançar cifras milionárias.
- Diferenças entre o TST (pagamento com juros e correção) e STJ (sem retroativo imediato).
Discussão e judicialização
- Os pagamentos dependem de disponibilidade orçamentária.
- Quinquênios são alvo de ação no STF, relatados pelo ministro Cristiano Zanin.
- Julgamento pendente de pauta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
