Após derrota para Iracema, Othelino quer ser declarado presidente da Alema no STF; Solidariedade questiona critério de desempate adotado pelo Senado e outras 17 Assembleias Legislativas
Já está no STF a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona o resultado da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A ação é do Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto.
A ministra Carmén Lúcia foi sorteada, nesta segunda-feira (25), para ser relatora da ação.
O partido pede que Othelino seja declarado, cauterlamente, novo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na eleição da mesa diretora, Iracema Vale e Othelino Neto tiveram 21 votos cada. Iracema foi reeleita pelo critério estabelecido no regimento da Casa.
O regimento interno da Alema estabelece que, em caso de empate em segundo turno, seja declarado vencedor o candidato de mais idade. O Senado Federal tem a mesma norma de desempate adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
No entanto, a ADI 7756 quer simetria com a Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal.
O entendimento de outras casas legislativas em caso de empate
Na maioria das Assembleias Legislativas, no Brasil, tem o mesmo entendimento da Alema. Um levantamento foi feito pelo blog do jornalista Isaias Rocha.
“Em 17 das 27 Casas Legislativas nas unidades federativas brasileiras, a idade é o fator de desempate. Nas outras dez, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a norma é vantajosa para quem detém mais mandatos“, revela o estudo do jornalista.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, são alguns dos exemplos.
Além de solicitar a declaração da vitória de Othelino, o partido Solidariedade busca que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional o artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão que estabelece o critério de idade como fator de desempate em eleições para a Mesa Diretora.
