O Imparcial – O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) pautou para os dias 20 e 21 de novembro a análise de um recurso em uma ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto, sob acusação de inelegibilidade partidária.
A ação, movida pelo PV (Partido Verde), PT (Partido dos Trabalhadores), José Adriano Sarney e José Inácio Rodrigues (Zé Inácio), questiona a saída de Othelino do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) para aliar-se ao Solidariedade, sem apresentar justificativa válida conforme a legislação eleitoral.
Os autores argumentam que o PCdoB foi responsável por cerca de 70% do financiamento da campanha de Othelino, além de assegurar expressiva propaganda em rádio e televisão. Apesar disso, o parlamento deixou o partido, desligando-se também da Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PT e PV, em abril de 2024. A ação alega que essa mudança, sem motivo justificável, viola a regra de inelegibilidade partidária estabelecida pela Resolução TSE nº 22.610/2007.
A defesa do deputado sustenta que, quando a ação foi ajuizada, sua desfiliação ainda não constava formalmente no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, o que tornaria impossível reconhecer a inelegibilidade partidária. Essa tese foi aceita anteriormente em uma decisão monocrática, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, apontando a ausência de causa de perda de adequação e ilegitimidade passiva.
Entretanto, os autores contrapõem que a aliança de Othelino ao Solidariedade foi amplamente divulgada, com declarações públicas e registros oficiais que comprovam a mudança. Também contestam a validade da carta de anuência apresentada pelo parlamento, por não conter a assinatura de todos os integrantes da federação partidária.
Em parecer protocolado em 10 de outubro, o procurador regional eleitoral José Raimundo Leite Filho manifestou-se pela manutenção da extinção do processo. Ele destacou que a ausência de desfiliação formal inviabiliza a configuração de inelegibilidade partidária, já que o sistema ainda registrava Othelino como membro do PCdoB. Além disso, reafirmou que a decisão monocrática está fundamentada na inexistência de causa de perda de validade e ilegitimidade passiva do parlamento.
A conclusão da análise do recurso está prevista para sexta-feira, 21 de novembro, e poderá definir os próximos passos no caso envolvendo o deputado estadual.
