Itapecuru: Gastos com pessoal colocam Coroba na mira do Tribunal de Contas e Ministério Público
O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) notificou a prefeitura de Itapecuru-Mirim por gastar 53,88% da RCL (Receita Corrente Líquida) com pessoal.
Desta forma, o prefeito Coroba (PSB), ultrapassa os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A gestão de Coroba não está só na mira do Tribunal de Contas. O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para investigar possíveis manipulações nos registros contábeis da Prefeitura.
A suspeita inicial é de que a prefeitura esteja ocultando despesas com terceirização de mão de obra.
Pelo menos dois contratos chamam atenção. O primeiro é do Instituto de Desenvolvimento de Integração e Assistência Social Luzeiros. O segundo com o IMIS (Instituto Mais Integração Social).
Em 2023, esses contratos drenaram R$ 24.315.165,45 dos cofres públicos, sendo R$ 9.307.712,79 do Instituto Luzeiros e R$ 15.007.452,66 com o IMIS.
Os gastos continuam neste corrente ano eleitoral. Com mais R$ 2.320.409,04 pagos até abrir. O Instituto Luzeiros abocanhando R$ 1.667.114,24 e o IMIS R$ 653.294,80.
Essas despesas deveriam ser registradas como gastos com pessoal, mas foram omitidas.
Se contabilizadas corretamente, o município já teria ultrapassado o teto permitido pela LRF, configurando improbidade administrativa.
A gravidade das manobras contábeis sugere o uso da máquina pública para fins eleitorais e compra de apoio político.
A investigação do MP busca esclarecer essas práticas, garantir a legalidade e restaurar a transparência na administração pública.
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Tudo em um ano eleitoral. A notificação do TCE e a investigação do MP destacam a necessidade urgente de ajustes na gestão fiscal de Itapecuru-Mirim.
É preciso que os órgãos de controle tenham celeridade na apuração dos fatos que já estão sob a sua responsabilidade de apuração dos fatos.
