O Ministério Público Federal solicita novas auditorias em municípios do Maranhão para verificar irregularidades no censo escolar
O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Maranhão) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para investigar possíveis irregularidades nos dados do Censo Escolar.
A investigação visa apurar supostas fraudes envolvendo a inserção de dados falsos sobre a quantidade de alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos)
As auditorias estão previstas para começar em junho deste ano.
Inicialmente, a investigação incluía apenas 20 prefeituras, mas esse número aumentou para 23.
Segundo um relatório da CGU (Controladoria Geral da União), há divergências entre o número de matrículas informadas no Censo Escolar e o número real de alunos na modalidade EJA.
A fraude busca obter repasses indevidos de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O MPF também se reuniu com o MPMA (Ministério Público do Maranhão) para buscar colaboração e expandir o monitoramento das possíveis irregularidades no Censo Escolar.
O Censo é utilizado como base para o repasse de recursos federais, e qualquer fraude pode impactar significativamente o financiamento da educação nos municípios.
A análise final da CGU, que utilizou critérios de risco como a relação entre a população do município e os alunos do EJA, e o crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos, resultou na lista dos 23 municípios investigados:
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Pastos Bons
Água Doce do Maranhão
Aldeias Altas
Centro do Guilherme
Carolina
Santana do Maranhão
Afonso Cunha
Amapá do Maranhão
Magalhães de Almeida
Araguanã
Cândido Mendes
São Francisco do Maranhão
Lajeado Novo
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Coelho Neto
Brejo
Turilândia
Araioses
Chapadinha
Cantanhede
Para o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, a auditoria solicitada ao TCE/MA é crucial. “A identificação dos municípios com indícios de irregularidades deve ser completada pela auditoria do TCE/MA, para que o MPF possa investigar e reaver os recursos fraudulentamente recebidos, além de punir os responsáveis”, afirmou o procurador.
No início de abril, o juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, bloqueou R$ 2,5 milhões da conta do Fundeb da Prefeitura de São Bernardo. A ação foi motivada por uma denúncia de que o município informou 6.048 matrículas no programa EJA em 2023, mas apenas 6,6% dos alunos efetivamente cursavam essa modalidade.
Em Serrano do Maranhão, o MPF também abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude no EJA. Em novembro do ano passado, o TCE-MA já havia finalizado uma fiscalização de matrículas de alunos informadas por dez prefeituras maranhenses, incluindo Santa Quitéria, São Bernardo, Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca.
Comentário da Redação
A decisão do MPF de solicitar novas auditorias para investigar possíveis fraudes no Censo Escolar em municípios do Maranhão é uma medida necessária para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
A manipulação dos dados do EJA para obter mais recursos do Fundeb é uma prática grave que prejudica não apenas o sistema educacional, mas também os alunos que dependem desses recursos para uma educação de qualidade.
A colaboração entre o MPF e o MPMA, além do uso de critérios de risco pela CGU, mostra um esforço coordenado para combater as irregularidades e assegurar que os responsáveis sejam punidos.
Essas auditorias são fundamentais para restaurar a confiança na gestão pública e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Por outro lado, a situação revela uma falha sistêmica na fiscalização dos dados educacionais. A necessidade de uma intervenção tão ampla indica que as medidas preventivas não estão sendo suficientes para evitar fraudes.
É crucial que, além das auditorias, sejam implementados mecanismos de controle mais eficazes para prevenir essas práticas e proteger os recursos públicos destinados à educação.
