Notas rápidas

Portabilidade de banda larga em pauta no Congresso Nacional

A portabilidade de serviços de banda largas e das TVs por assinatura voltou a ser pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.

Nesta quarta-feira, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB), defendeu o Projeto de Lei 1517/21, de sua autoria, que facilita a portabilidade de contratos de telecomunicação. “Hoje, nós temos apenas a portabilidade numérica, isso é muito restritivo. No caso da banda larga, por exemplo, você não pode mudar de uma empresa para outra”, pontuou.

A proposta de Bira, caso aprovada, incluirá na Lei Geral de Telecomunicações o direito à portabilidade do contrato para outras prestadoras do mesmo serviço.  Isso evita que problemas sejam causados ao cliente, como a descontinuidade dos serviços ou pagamentos desnecessários.