Na sessão plenária desta terça-feira (01), a Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), aprovou mais cinco decretos de calamidade pública para cidades do Maranhão. Em poucas palavras, a medida serve para que os municípios consigam antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, além de facilitar nas compras públicas, isto é, com dispensa de licitação.
Ou seja, é um prato cheio para um gestor mal-intencionado. Por essa razão que a concessão desse benefício tem que ter mais critério por parte da Assembleia, que ano passado basicamente se reuniu para conceder este salvo-conduto. O mais recente foi reconhecido o estado de calamidade nas cidades de Paço do Lumiar, Fortuna, Governador Archer, Bacuri e Paulino Neves.
Destas, somente Paço do Lumiar merece um olhar especial, já que conta com uma taxa de 17,89% de letalidade e 137 óbitos. O decreto, por culpa da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), vem com atraso. Os dados foram extraídos do Painel da Covid da Secretaria de Estado da Saúde em 02/06 às 13:35.
Já o caso de Fortuna, segundo dados da SES, teve 1.178 casos confirmados e 5 óbitos confirmados e somente 0,42% de letalidade. Governador Archer tem letalidade de 0,6% e registrou 2 óbitos e também, como Fortuna, teve reconhecido o seu decreto de calamidade pública pela Assembleia Legislativa. Outras cidades que também foram beneficiadas com a sessão plenária do dia primeiro do mês foram Bacuri (0,9% de letalidade e 4 óbitos) e Paulinho Neves (1,61% de letalidade e 3 óbitos).
Contraditoriamente, uma lei de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT) que trata do tema (decretos de calamidade pública) foi sancionada por agora. A lei exige mais critério para aprovar este tipo de matéria. O próprio Zé Inácio concorda que existem desvios da finalidade dos recursos recebidos no meio do estado de calamidade pública.
Resta saber se a Assembleia Legislativa também vai ter mais critério para aprovar estes decretos. Facilitaria o trabalho do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e dos órgãos de controle.
