Política

Justiça manda prefeito de Rosário, Calvet Filho, retornar ao cargo

A Justiça determinou que o prefeito de Rosário, Calvet Filho, retorne ao cargo. A decisão é da juíza Karine Lopes de Castro, titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário.

Decidido nesta segunda, o retorno do prefeito Calvet Filho é imediato e o desrespeito da decisão enseja em uma multa diária de R$ 20 mil.

Calvet Filho e sua vice haviam sido afastados semana passada pela Câmara Municipal.

A magistrada diz que o rito regimental foi desrespeitado.

“Assim, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária no 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo no 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação”, decidiu Karine de Castro.