A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, ingressou na Justiça uma Ação Civil Pública para que o Governo do Maranhão explique sobre a elaboração de um cronograma de aquisição dos novos imunizantes. A OAB-MA também requer, entre outras coisas, que o Hospital de Campanha tenha no mínimo 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 de UTI, conforme o Hospital de Campanha feito ano passado no pavilhão do Multicenter Sebrae.
“Levando em consideração a alta em média de mortes, cumulada com o posicionamento do Maranhão na 22ª colocação do ranking nacional de vacinação, 5.505 óbitos registrados e ocupação de leitos Clínicos e de UTI exclusivos para Covid-19 na Capital, requer-se que seja determinado liminarmente a instalação de novo hospital de campanha em São Luís com mínimo de 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 UTI, tamanho do hospital de campanha instalado no ano de 2020 e indevidamente fechado antes que a pandemia tivesse atingido seu momento mais grave.”, diz a ação.
Pedidos da ação
1) providencie no prazo de até 05 (cinco) dias, a elaboração e publicação de um cronograma de aquisição de vacinas, devendo apresentar a este d. Juízo, no mesmo prazo, os documentos que demonstrem quais as providências tomadas no sentido de adquirir novos imunizantes, devendo indicar com quais laboratórios iniciou negociação e apresentar as propostas formuladas;
2) apresente dados quanto ao monitoramento, supervisão e avaliação de cada município, nos termos do tópico “4.10” do Plano Estadual de Vacinação, uma vez que a maioria dos municípios aplicaram menos de 80% (oitenta por cento) das vacinas recebidas;
3) A divulgação diária da quantidade de vacinas adquiridas, encomendadas e distribuídas, com informações detalhadas da quantidade enviada para cada município;
4) instalação de novo hospital de campanha em São Luís com mínimo de 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 UTI, tamanho do hospital de campanha instalado no ano de 2020 e indevidamente fechado antes que a pandemia tivesse atingido seu momento mais grave.
