Política

Tratamento precoce do autismo pode virar lei no Maranhão

Caso seja aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter atenção integral do sistema de saúde no que diz respeito ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional.

O projeto de lei 137/2021, que trata do tema, é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM).

Nesta terça-feira (16), o texto do PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, durante reunião remota.

Apesar do sintomas, de algumas crianças, aparecerem logo após o nascimento, o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou cinco anos de idade.

“Com o diagnóstico precoce, cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”, justificou Neto Evangelista, autor da proposta.

A proposta de Evangelista enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.