Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 50/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), penaliza quem furar fila da vacinação contra a covid-19 no Maranhão. Texto segue para votação no plenário da Casa.
As multas variam de R$ 10 a R$ 40 mil. É punido o cidadão comum, agentes públicos (com cargos eletivos ou não) e quem aplicar a dose da vacina.
Para políticos, o valor da multa chega a R$ 40 mil. Cidadão comum que não estiver no grupo coberto pela vacinação pagará R$ 20 mil pela infração e o profissional de saúde responsável pela aplicação da dose tem multa estabelecida em R$ 10 mil. Os responsáveis pela vacinação também serão multados, caso haja consentimento dos mesmos.
O dinheiro das multas, conforme explica o projeto de lei, será destinado ao Fundo Estadual de Saúde – FES.
