O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada na corte pelo PROS nacional, no início da semana, decidiu que é constitucional a reeleição do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
“No caso, observo que o atual Presidente da Assembleia, bem como os demais integrantes da Mesa Diretora, conforme documentação juntada pela própria Assembleia (docs. 22 a 27), não incorrem em situação contrária a esse entendimento, pois parte deles ocupa cargo não ocupado no biênio anterior, e os demais foram reconduzidos uma única vez para os cargos respectivos”, escreveu Moraes.
O ministro lembrou que a primeira passagem de Othelino foi na sucessão do deputado estadual Humberto Coutinho (PDT) que faleceu no mandato.
