Justiça, Política

Internautas questionam taxas de cartórios depois da repercussão de taxas indevidas

A ação popular – movida pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) – que pede reparos em cobranças indevidas em taxas pelos cartórios repercutiu nas redes sociais.

“Mais de R$ 27 milhões pagos indevidamente aos cartórios do Maranhão! Por conta da interpretação equivocada das Leis Complementares nº 221/19 e 222/19, as pessoas pagaram mais de R$ 20,3 milhões de reais a mais em taxas referentes aos chamados emolumentos.”, disse o deputado Yglésio em suas redes sociais.

Usuários que seguem o parlamentar ressaltaram sobre as taxas cobradas pelos cartórios e questionaram o modelo de negócio ante aos avanços tecnológicos.

“Muito bom, sugiro ação fiscalizadora para taxas caríssimas de ITBI e Cartório de bens imóveis. O cartório de imóveis da rua do sol está esfolando o povo… Taxas e mais taxas conjuntas com outros poderes…”, disse o seguidor Murilo Silva.

Já o internauta Bruno Pereira questiona a atividade dos cartórios. “Em tempos de certificado digital e blockchain, a atividade notorial segue como herança espúria – e cara – do colonialismo… Injustificável em 2021”, disse Bruno Pereira.

“O sistema coronelista ainda impera em nosso país!!”, disse ainda Palmira Duarte.

Entenda

A Ação Popular na Justiça pede que os percentuais cobrados referentes ao FEMP – Fundo Especial do Ministério Público; ao FADEP – Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública; e ao FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhãosejam feitos “por dentro”, isto é, assim como ocorre com o FERJ – Fundo de Modernização do Judiciário, ele pede que as taxas destinadas a esses fundos da justiça sejam descontados do valor inicial do serviço, o chamado emolumento.

Hoje, se o consumidor precisar de uma escritura de terra, por exemplo, terá que pagar, além do valor do serviço prestado pelo cartório, as taxas do FERC, FADEP e FEMP. No final, teremos um valor maior, cobrado indevidamente do consumidor. Isso porque, segundo a redação das leis que instituíram esses fundos, a cobrança deve ocorrer do valor do serviço e não adicionar mais taxas, como acontece hoje. Para se ter uma noção, conforme disse o deputado, só o FEMP e o FADEP, de junho a dezembro de 2020, arrecadaram juntos mais de R$ 20,3 milhões de reais, um valor que poderia ter sido aplicado na economia maranhense, gerando emprego e renda.

O Tribunal de Justiça, disse em nota, que as cobranças são com base na lei aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão. “A cobrança de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais em razão do serviço público notarial e registral tem fundamento em leis votadas e aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual, não sendo as redes sociais terreno adequado à discussão de eventual erro na interpretação e/ou aplicação das normas em questão.”, diz a nota

O que está sendo questionado é a interpretação da lei.