Justiça

Donos de barracas expulsos do Olho D’água tem audiência marcada


Em pauta, o andamento processual da ação civil coletiva ajuizada pela DPE/MA que teve a audiência de instrução marcada para o próximo dia 23 de maio.

Na manhã desta quinta-feira (11), 13 pessoas que viviam e trabalhavam em barracas retiradas pelo poder público em 2016 da praia do Olho d’Água, em São Luís, participaram de uma reunião com o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Em pauta, o andamento processual da ação civil coletiva ajuizada pela DPE/MA que teve a audiência de instrução marcada para o próximo dia 23 de maio.

A DPE/MA pede o ressarcimento e a indenização dos prejuízos ocasionados à época, em especial às famílias que utilizavam a atividade como única fonte de renda e ainda residiam no local.

“A oitiva foi muito importante, até pra gente entender alguns detalhes que surgiram na última audiência. A gente vai pra audiência na perspectiva de salvaguarda dos direitos dessas pessoas”, afirmou o defensor público Jean Nunes.

Na ação, a DPE/MA pede o ressarcimento e a indenização dos prejuízos ocasionados à época, em especial às famílias que utilizavam a atividade como única fonte de renda e ainda residiam no local. O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Grande Ilha, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.

Entenda o caso

Os argumentos apresentados na inicial, assinada pelo defensor público Jean Nunes, baseiam-se nos relatos desses proprietários, muitos deles idosos, que já desenvolviam atividades comerciais no local há muitos anos. Segundo levantamento, a derrubada ocorrida há pouco mais de quatro anos, trouxe como consequência danos de ordem material e moral aos comerciantes, alguns se encontrando, inclusive, sem residência e sem condições de adimplir suas obrigações.

Dentre os pedidos feitos à Justiça, em caráter liminar, está a inclusão dos autores da ação, que se encontram em situação iminente de desabrigamento, em programas de assistência à moradia, como o aluguel social, até o trânsito em julgado do processo.

Também foi solicitado na ACP que seja paga compensação por danos morais e materiais para cada um dos trabalhadores que tiveram retirada sua fonte de renda.

A ação de derrubada foi conduzida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, pela Blitz Urbana, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, com o suporte de equipamentos pesados como retroescavadeiras e caçambas. Segundo o defensor Jean Nunes, ainda cabia executar meios alternativos de solução dos conflitos.

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