Política

Ex-prefeita de Satubinha assina contrato de R$ 2,9 milhões com empresa de medicamentos para Paulo Ramos

A Prefeitura de Paulo Ramos contratou já no início da gestão R$ 2,9 milhões em medicamentos. Utilizando o Fundo Municipal de Saúde, a secretária de Saúde de Paulo Ramos e ex-prefeita de Satubinha, Dulcinha, fechou contrato com a empresa Center Med Distribuidora Eireli – Epp. No Pregão Presencial n.º 06/2020-SRP, a empresa foi representada por Ronni Roberte Maede Bezerra.

Em só um contrato, a Center Med Distribuidora Eireli pode faturar em 2021, mensalmente, um valor de R$ 245 mil. O contrato assinado em 11 de janeiro de 2021 é para abastecer o Programa de Assistência Farmacêutica.

Ex-prefeita e mulher do prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado, foi acionada por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em setembro de 2020, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a então prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, a Dulcinha, hoje secretária de saúde em Paulo Ramos.

A ex-gestora, em 2018, promoveu a realização de festa de carnaval no município, contrariando a Instrução Normativa n° 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A instrução normativa estabelece as hipóteses em que são ilegítimas as despesas públicas com festividades promovidas pelas prefeituras. Um desses casos é quando há atraso no pagamento de servidores públicos. Em Satubinha, o funcionalismo público estava sem receber seus vencimentos relativos a janeiro e fevereiro quando foram gastos R$ 130 mil para a realização do carnaval de 2018.

Na época, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas (MPC) chegaram a oferecer representação junto ao TCE-MA, pedindo a concessão de medida cautelar que impedisse a realização da despesa. A demanda, no entanto, só foi apreciada após a realização das festividades.