A defesa do ex-prefeito Miguel Fernandes publicou nota nesta quarta-feira (23) rebatendo as especulações de seus adversários, de que o mesmo estaria inelegível e não poderia concorrer ao cargo de prefeito de Vargem Grande nas eleições de 2020, por ter contas reprovadas pelo TCE.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Dr. Miguel foi condenado apenas ao pagamento de uma multa, por supostamente não ter adotado providências contra a ex-prefeita Maria Aparecida Ribeiro, quando esta deixou de prestar contas de convênio firmado e encerrado no ano de 2008, o que não o torna inelegível, já que o convênio em questão não diz respeito ao mandato de Miguel, mas de sua antecessora. Explica o advogado, com base na lei da ficha limpa, para alguém ser considerado inelegível é preciso que essa pessoa tenha suas próprias contas rejeitadas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa: “ninguém pode ficar inelegível por contas de terceiros”.
Carlos Sérgio, conhecido em Vargem Grande, sua cidade de origem, como “Caché”, tem larga experiência no assunto, com mais de 20 anos de atuação em ações eleitorais. Para ele, que já defendeu dezenas de prefeitos e deputados e foi coordenador jurídico da campanha do governador Flávio Dino nas eleições de 2018, e continua defendendo as causas do governador, sendo também o principal advogado do Deputado Josimar de Maranhaozinho, é comum esse tipo de especulação em período eleitoral, pois, as eleições se tornaram muito judicializadas”, mas lamenta que alguns candidatos recorram a esse tipo de estratégia, que ele considera “golpe sujo” e “desrespeito ao eleitor”.
“As fake news são, hoje, um dos principais problemas em uma campanha eleitoral, mas a legislação já prevê alguns instrumentos para combatê-la, como, por exemplo, a previsão de crimes com penas que podem chegar a 8 anos. Quem se submete esse tipo de trabalho sujo deve estar ciente de que pode estar cometendo um crime eleitoral, e precisa estar preparado para responder por isso”.
“Quando um prefeito não quer discutir a sua própria gestão e não tem propostas, apela para esse tipo de factoide. Pode confundir um ou outro, mas demonstra que está com medo das urnas”.
Carlos Sérgio afirma que Dr. Miguel Fernandes registrará sua candidatura e enfrentará qualquer questionamento dos seus adversários, pois nunca foi homem de fugir da luta. “Miguel foi um grande prefeito, é uma grande liderança, com enorme respeito social, e a população reconhece isso. Seus adversários sabem que com ele na disputa a reeleição do atual prefeito se complica”.
