Mês: abril 2020

Geral

Auxílio Emergencial: Pessoas são presas por saque indevido

PF/MA prende 2 pessoas por saque indevido de Auxílio Emergencial

A Polícia Federal no Maranhão realizou a prisão em flagrante de duas pessoas na madrugada desta quinta-feira (30/04/2020), após o saque indevido da quantia de R$ 96.573,00 (noventa e seis mil, quinhentos e setenta e três reais). O valor corresponde ao Auxílio Emergencial do Governo Federal pago por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os indivíduos foram conduzidos a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão por policiais militares, quando foram surpreendidos na posse de 108 de (cento e oito) cartões do Bolsa Família, em nome de diversas pessoas e vários extratos bancários, que confirmaram os saques na Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís.

Os indivíduos foram indiciados pelo crime de estelionato previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.

Política

Nota do Sinepe explica emenda do deputado Duarte Jr

A nota de recomendação do Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe/MA) explica a emenda apresentada pelo deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) durante a votação do projeto de lei 88/2020 que concede desconto de até 30% para pais e responsáveis de alunos.

Confira a nota de recomendação e a emenda do deputado Duarte Jr ao final do texto.

Causou estranheza, o ex-presidente do Procon, apresentar uma emenda que prejudicava justamente os clientes, no caso pais de alunos e fizesse uma defesa do empresariado.

O deputado do Republicanos queria que os descontos fossem dados de acordo com a planilha apresentada por cada escola. Em sua justificativa, recheada de falácia, Duarte disse que os descontos poderiam ser maiores do que garantidos no PL 88/2020, ou seja, mais que 30%.

O Sinepe, porém, como verdadeiro autor da proposta, explica que os descontos de 20% e 30% foram prontamente recusados pelos representantes do Sinepe. Nos itens 1 e 2 da nota de recomendação, os donos de escolas explicam o mesmo que Duarte Jr quis emplacar na votação da Assembleia Legislativa, sem prosperar.

Veja: Como ficou o Projeto de Lei 88/2020 aprovado pela Assembleia?

Na emenda rejeitada na Assembleia, apresentada por Duarte Jr e defendida por Daniela Tema (Republicanos) e Felipe dos Pneus (PRTB), os descontos seriam dados de acordo com as planilhas apresentadas pelas escolas. Ou seja, a deliberação seria das escolas.

Para se ter uma ideia, uma escola tradicional do Calhau, concedeu desconto de 3,65%. Será que já foi baseado na recomendação do Sinepe e na emenda rejeitada?

No contraponto e do uso da empatia nos tempos de pandemia, a Escola recém-inaugurada, Baby Tom, vai conceder descontos de 30% até 50% de desconto, de acordo com a quantidade de filhos matriculados. Como uma escola nova na praça consegue ajustar sua planilha, enquanto outra, já tradicional, concede apenas 3% de desconto?

E ainda têm deputados que apoiam uma proposta dessas.


Baixe os documentos!

Nota de Recomendação do Sinepe/MA

Emenda apresentada pelo Deputado Duarte Jr

Política

ALEMA aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.