Começa nesta segunda-feira (16) a última semana de trabalho do Congresso Nacional em 2019 com a previsão de momentos importantes para o Parlamento. Deputados e senadores vão votar o orçamento da União – quando, entre outros elementos, decidirão o valor do fundo eleitoral para 2020 – e outros temas de relevo também estão em pauta.
O conjunto de assuntos de peso que pode passar pela caneta dos congressistas inclui temas como a legislação para prisão dos condenados em segunda instância, o aumento de recursos transferidos da União para os municípios, os destaques ao marco regulatório do saneamento, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o início dos trabalhos das comissões mistas que analisarão quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, entre outros tópicos.
Há ainda um grupo de proposições que pode entrar no radar da Câmara que tem como foco a blindagem da classe política. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo identificou que os deputados estudam pautar o debate de um pacote de medidas como o aumento do período da quarentena de juízes e membros do Ministério Público (MP) que queiram ingressar na carreira política e também a extinção do foro privilegiado, mas com uma brecha para beneficiar os deputados federais e senadores.
A agenda cheia deve fazer com que a Câmara tenha uma sessão na próxima segunda-feira (16), o que é inusitado: o habitual é que os deputados se reúnam às terças, quartas e quintas. (Gazeta do Povo)
